A carta será entregue amanhã (28) durante reunião com a presidente da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes
No dia 28 de março representantes das pastorais sociais e organismos da Arquidiocese de Fortaleza visitaram a Comunidade Alto da Paz, no bairro Vicente Pinzon, região leste de Fortaleza. O objetivo da visita foi de ouvir e prestar solidariedade às famílias da comunidade que, na manhã do dia 20 de fevereiro, tiveram suas casas derrubadas após ação violenta da polícia militar. As casas foram demolidas a mando da Prefeitura Municipal de Fortaleza para dar espaço à construção de um conjunto habitacional com cerca de 1.400 moradias para as comunidades do Titanzinho e do Serviluz. O que os moradores exigem é a garantia de um local para morar, e que seus nomes sejam incluídos na relação daqueles que se beneficiarão do conjunto habitacional.
Depois de muita reflexão e algumas reuniões conseguimos concluir uma carta onde repudia qualquer tipo de violação do direito à moradia. Queremos nos solidarizar com todas aquelas pessoas que hoje não tem onde morar, que são despejadas violentamente pela força do Estado. Propomos que os governos dialoguem com essas famílias, com as associações de bairro e movimentos sociais. Além disso, apoiamos as lutas em favor da vida, da moradia digna, disse o assessor das pastorais sociais, CEBs e organismos da Arquidiocese de Fortaleza, padre Luis Sartorel. A carta será assinada também por outras organizações da sociedade civil.
Leia a íntegra
Sociedade civil de Fortaleza repudia o despejo violento realizado na comunidade Alto da Paz! Chega de despejos!
No último dia 20 de fevereiro a comunidade Alto da Paz, com cerca de 370 famílias, foi violentamente despejada pela ação da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A comunidade foi cercada por 180 policiais, com um forte aparato militar, uso de bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, balas de borracha atiradas a queima roupa contra crianças, jovens, mulheres e idosos. Também foram utilizados guardas municipais, agentes de trânsito que isolaram a área, garis explorados, equipes do Samu orientadas a só atender policiais. Homens e mulheres, inclusive grávidas, foram feridas, patrimônios destruídos, crianças traumatizadas. Famílias inteiras ficaram sem teto pela política estatal de despejar e remover, aumentando o déficit habitacional que já é gigantesco na cidade.
A Prefeitura despejou as famílias do Alto da Paz para construir um conjunto habitacional na área, para onde pretende remover mais de mil famílias do Serviluz. O terreno não está previsto como área para reassentamentos no Plano Diretor, ao contrário da ZEIS de Vazio da Praia do Futuro. Porém foi comprado do grupo Edson Queiroz (o terreno já havia sido ocupado em 2005 e, sem ordem judicial, despejado por capangas resultando na morte de um homem).
As famílias do Titanzinho atingidas pelas remoções rejeitam o projeto da Secretaria de Turismo do Município, intitulado “Praça Titã”, que consiste na abertura de via paisagística e uma praça ornamental onde as famílias vivem há décadas. Não querem ir para o Morro, até porque há vários terrenos apontados pela população no próprio Serviluz.
Os despejos violentos, como o ocorrido no Alto da Paz, e as remoções forçadas, como a que a Prefeitura pretende fazer no Titanzinho, só geram desagregação social, econômica e familiar. Afetam diretamente as redes de educação, saúde e segurança. Prejudicam o bem-viver da população em geral.
Por isso exigimos da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado do Ceará, da Câmara Municipal e do Poder Judiciário:
1 – Imediata inclusão das famílias despejadas no programa de “aluguel social”. Aprovação de mais vagas para “aluguel social” (atualmente só há 1.o00 beneficiários previstos para toda Fortaleza).
2 – Inclusão das famílias despejadas no conjunto que será construído, garantindo a homologação dessa inclusão pelo mesmo Poder Judiciário que ordenou o despejo das famílias antes de ouvi-las. Os termos de compromisso distribuídos pela Prefeitura devem ser ratificados e oficializados pelo Ministério Público e a juíza da ação de reintegração de posse em curso.
3 – O fim de todas as remoções e despejos forçados de famílias e comunidades em Fortaleza. Intervenção do Município e do Estado para resolver conflitos fundiários já existentes. Poder público se abster de criar novos conflitos fundiários, destinando os recursos para quem realmente precisa: as famílias ameaçadas de despejo, ao invés dos projetos de remoções.
4 – Obrigatoriedade de mediação por comissão formada por Ministério Público, órgãos governamentais ligados a moradia e entidades da sociedade civil antes da aplicação de qualquer despejo forçado.
Pastorais Sociais, CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza.
Fotos (Coletivo Nigeria)
