Por Rosilene Wansetto e Paulo Victor Melo*
Uma negociação exclusivamente entre governos, sem a participação das populações dos diferentes países, ignorando estudos de impactos, e com consequências negativas no que diz respeito, por exemplo, à proteção ambiental e aos direitos de povos e comunidades tradicionais. Essas são algumas das críticas de organizações da sociedade civil ao Acordo União Europeia-Mercosul, que teve o anúncio de assinatura em junho de 2019, mas encontra-se ainda em discussão, principalmente pelo Parlamento Europeu e falta a sua ratificação pelos parlamentos dos os países envolvidos.
No que depender de organizações populares, movimentos sociais e coletivos de direitos humanos do Brasil, dos outros países da América do Sul e da Europa, o Acordo, pelos diversos efeitos negativos que tende a promover, não deve ser assinado.
Em carta aberta, divulgada em novembro desse ano e ainda disponível para adesões, mais de 60 entidades latino-americanas e europeias ressaltam que “os negociadores foram guiados por uma fé cega no livre comércio, sem analisar os impactos integrais de todos os capítulos deste acordo sobre a saúde, ecossistemas, mundo do trabalho, direitos humanos, mulheres e dissidências”.
Estudos recentes realizados por instituições de pesquisa, da Europa e da América do Sul, atestam o que têm apontado as entidades: um relatório da London School of Economics (LSE) prevê, dentre outros aspectos, que o acordo reduzirá o Produto Interno Bruto dos países do Mercosul enquanto aumentará o da União Europeia, além de ampliar o desemprego na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, especialmente nos setores automotivo, de máquinas, químico e farmacêutico.
Num artigo publicado também no último mês de novembro, a cientista política e ecologista Maureen Santos, avaliou que o acordo mantém uma concepção de dependência dos países do Cone Sul em relação à Europa. “… efetivamente, o acordo UE-Mercosul cristaliza uma visão pós-colonial dos países do Sul como eternos fornecedores de matérias-primas e os países do Norte como produtores e exportadores de bens de alto valor agregado”, enfatizou Santos, que é também pesquisadora do BRICS Policy Center.
Um dos aspectos do Acordo que ajudam na compreensão da crítica da cientista política é o fato de que alguns produtos agrícolas terão suas tarifas eliminadas – a exemplo do café, fumo, óleos vegetais, frutas como abacate, limão e melancia, além de peixes e crustáceos – e outros setores estratégicos terão reduções tarifárias progressivas, como a mineração que terá 80% de eliminação imediatamente após o início de vigência do Acordo (e os outros 20% eliminados entre quatro e 10 anos).
Com entendimento semelhante ao de Maureen, o economista Francisco Carneiro chama a atenção para a consolidação do status quo legal como um dos resultados concretos do Acordo. Ele frisa que “após ser ratificado, o acordo entra com força de lei superior em nosso país. E mesmo que técnica e politicamente seja feito um balanço negativo da sua implementação, as próximas legislaturas do Congresso Nacional teriam uma imensa dificuldade em promover alterações, sujeitando o Brasil, inclusive, a represálias”.
Para Carneiro, que integra a Rede Jubileu Sul Brasil, a conjuntura de destruição ambiental em curso no Brasil pelo Governo Federal não pode ser uma justificativa para confirmação do Acordo, já que pode representar, em outro contexto político, o aprisionamento da soberania nacional na definição de políticas públicas positivas. “Estamos num cenário em que o grande inimigo do meio ambiente é o governo Bolsonaro e, atualmente, até alguns governos europeus são aliados frente à destruição promovida por Salles [ministro do Meio Ambiente] e o presidente. Mas se invertemos a situação e temos um contexto diferente, estaríamos dando mais poder para os europeus questionarem e limitarem políticas de proteção ao meio ambiente e o protagonismo da sociedade civil, que precisaria passar pelo crivo europeu, o que é extremamente grave”, argumenta.
O economista questiona também uma falsa ideia de que o Acordo se baseia ia-sena busca pelo desenvolvimento equitativo dos diferentes países. “O Acordo expressa também uma crença no livre mercado, partindo do pressuposto de que se harmonizarmos regras e reduzirmos tarefas, todos os países vão crescer. Mas isso desconsidera as desigualdades regionais e esconde o fato de que, como estabelecido no próprio acordo, o conjunto de concessões é dos países periféricos às regras dos países centrais”, alerta.
Esses apontamentos fazem Carneiro não ter dúvidas que o Acordo UE-Mercosul “é a volta da ALCA, apenas mudando o interlocutor. A diferença é que a hegemonia sai dos Estados Unidos e passa para a União Europeia, mas o eixo dos problemas para os países do Sul se mantém”.
A também economista Sandra Quintela destaca que o Acordo UE-Mercosul reproduz a lógica dos Acordos e Tratados de Livre Comércio. “Apesar de estar baseado em três áreas – comércio, direitos humanos e meio ambiente, o preponderante no Acordo é o favorecimento do livre comércio para empresas transnacionais, impactando diretamente em áreas protegidas, em territórios onde povos e comunidades tradicionais vivem, gerando expulsões de terra, violações de direitos e danos para a indústria brasileira, o trabalho e emprego, frente a uma desigualdade no desenvolvimento científico e tecnológico entre os países do Sul e a Europa”, pontua Quintela, que é também integrante da Rede Jubileu Sul Brasil.
Ainda que pareça ser voz única a defesa pelo governo brasileiro, por setores do capital nacional e internacional, e pelos meios de comunicação privado-comerciais, o Acordo UE-Mercosul não segue sem resistência popular. Ao contrário, apenas crescem as articulações entre os diferentes segmentos latinoamericanos e europeus no sentido de descortinar o que o discurso oficial e o silêncio midiático tentam ocultar.
Um exemplo neste sentido é a Plataforma América Latina mejor sin Tratados de Libre Comercio, fundada em novembro de 2018, reunindo organizações camponesas, sindicais, de povos indígenas, de direitos das mulheres, ambientalistas, das áreas de educação, saúde e moradia. Na avaliação da Plataforma, os tratados de livre comércio “aumentaram o poder das empresas transnacionais na região, tornaram os medicamentos mais caros através de monopólios e restringiram os genéricos através de novos mecanismos regulatórios, facilitaram a introdução de agrotóxicos nos campos, favoreceram o desmatamento, aprofundaram os danos ambientais, tornaram o emprego mais precário (afetando especialmente mulheres e migrantes) e concederam privilégios aos investidores estrangeiros”, dentre outras consequências.
Outra iniciativa de âmbito internacional em resistência aos Tratados e Acordos de Livre Comércio é a articulação De Seatlle a Bruxelas, uma referência às manifestações iniciadas em Seattle, em 1999, contra a o encontro da Organização Mundial do Comércio, e que se espalharam por diversas partes do mundo; e à capital da União Europeia, que é a cidade belga de Bruxelas.
Em nível especificamente nacional, vale mencionar a Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul, que congrega organizações de direitos humanos. “Nossa luta contra os Acordos de Livre Comércio não vem de agora. Isso começou com a luta contra a ALCA, há quase 20 anos, e temos atualmente uma série de mobilizações, seja no Brasil, em todo o Cone Sul ou na Europa. Porque entendemos que esses acordos trazem consequências tremendas para a soberania dos povos e promovem o aprofundamento de violências contra os segmentos vulnerabilizados”, declara Quintela, da rede Jubileu Sul Brasil, uma das entidades que compõem a Frente.
Corroborando o dito por Quintela, Francisco Carneiro avalia que a sociedade civil tem um histórico de mobilização contra os Tratados de Livre Comércio, mas julga ser fundamental a ampliação dos esforços para que o Acordo UE-Mercosul seja rejeitado pelo Congresso Nacional. “Precisamos denunciar que esse acordo é muito grave e oneroso. Num momento de retrocessos como o que estamos vivendo, não é hora de congelar status quo legal e muito menos é hora de limitar a possibilidade de políticas públicas. É hora de inovar e pensar novas políticas”, defende.
Rosilene Wansetto é da Secretaria Executiva da Rede Jubileu Sul Brasil e Paulo Victor Melo é jornalista e integrante da equipe de Comunicação da Rede .
O artigo foi publicado original no site da Revista Fórum.
