Por Rosilene Wansetto e Francisco Vladimir, rede Jubileu Sul Brasil
Ao longo de nossa história muitas foram as transformações ocorridas na relação entre o Estado e sociedade e as quais foram influenciadas pelas mudanças geradas nas esferas tecnológicas, econômicas, sociais, políticas, jurídicas e culturais. Vamos a algumas formas teóricas de definição de Estado para buscar uma compreensão sobre o que é o Estado hoje e o que tem a ver com nosso cotidiano.
O Estado consiste numa ordem juridicamente estabelecida e constituída por um povo dentro de um determinado território, tendo por objetivo a promoção do bem comum. O Estado, ainda pode ser definido como uma forma de organização política tipicamente europeia, marcado por guerras e conflitos, pela expansão do capital, pela tecnologia e a ciência como promotores do desenvolvimento e o espaço urbano como o lugar único de realização da vida em sociedade. Outra definição mais simples sobre o Estado pode-se indicar que é um ente que organiza a vida política de uma sociedade num determinado espaço geográfico e a partir das suas instituições vai direcionando a vida em sociedade. Contudo, a esta definição devemos incluir outros elementos, que é como o vemos e sentimos em nosso cotidiano. Por isso devemos nos perguntar: este Estado realmente busca o bem comum? Como o compreendemos, o vemos e o sentimos?
O Estado atual é um Estado capitalista neoliberal, autoritário, dependente do capital externo, violento, centralizador, patriarcal, racista e patrimonialista, que objetiva a acumulação de capital, sendo que para isso o Estado deve ser forte para o capital e enxuto – mínimo – para o social. Estado máximo para o capital e mínimo nas políticas sociais, ou seja, que mantenha as políticas sociais dentro do mínimo para que o povo não se rebele. Importante destacar que o Estado é um ente violento por definição, sendo esta a forma usada para controlar e manter a ordem.
Deste modo o Estado se mantém como uma máquina enxuta para favorecer o lucro para o mercado e para a acumulação das empresas e da elite financeira. Na sua configuração atual percebe-se o quanto é um espaço de expressão dos conflitos que ocorrem na sociedade – nos territórios – e, na prática, tem sido um instrumento de exploração e de dominação e, por vezes, contribuiu para a expropriação.
O Estado brasileiro, ainda hoje, carrega em sua estrutura aspectos da colonização e da transição da ditadura e continua a serviço de uma classe rica e dominante, das elites, que é aliada dos grandes interesses do capital internacional, subalterna e submissa a ponto de entregar nossas riquezas para o estrangeiro. E, por outra parte, vemos o aumento das desigualdades, das vulnerabilidades sociais e territoriais resultante das opções políticas, econômicas, sociais e jurídicas que o Estado e os gestores, os governos, fazem no decorrer dos tempos.
Para seguirmos nesta definição e identificar o que é o Estado nos dias atuais podemos afirmar que não está voltado para a melhoria da qualidade de vida do povo, para o bem comum, com a nossa Mãe Terra, nossa Casa Comum, para os direitos sociais. A busca desenfreada pelo lucro e a acumulação, sem se preocupar com a qualidade dos serviços oferecidos, especialmente quando observamos alguns serviços públicos que são geridos pelo Estado. Em grande medida o Estado já tem avançado para a terceirização dos serviços básicos e importantes através das Parcerias Público Privadas (PPPs) ou através das Organizações Socais (OSs), cabendo a este somente repassar os recursos necessários e fiscalizar a execução do serviço. Estes serviços podem ser: o fornecimento de água e saneamento, a educação, a saúde, transporte, dentre outros. Estas organizações que assumem estes serviços em sua grande maioria veem nestes serviços, que para nós são direitos, uma oportunidade de lucro certo e garantido, e pouco se preocupam com a qualidade dos serviços oferecidos à população. E por vezes os gestores (governos, sejam eles municipais, estadual ou federal) fazem “vista grossa”, ou seja, não fiscalizam de forma adequada tanto o serviço quanto a aplicação dos recursos financeiros repassados para o atendimento da população.
Outro braço do estado é visto atuando como protagonista do “desenvolvimento”. O que identificamos é justamente o inverso: é gerador de situações de precarização do trabalho e da vida, destrói os territórios, degrada e mata, gerador de violência e criminalização. Para promover estas situações de violação se utiliza de aspectos jurídicos ou legais, ou altera a legislação para atingir as mudanças desejadas pelo mercado, inclusive.
A mineração, que tem degradado, destruído e promovido violações e desastres sociais e ambientais em várias partes do Brasil e em outros países (empresas “brasileiras” como é o caso da Vale) e, como vimos no caso emblemático de Mariana, no estado de Minas Gerais, onde o desastre teve como protagonistas da irresponsabilidade a Vale/Samarco, que deixou terra arrasada e muita destruição e violações de Minas ao Espírito Santo. Tudo em nome do maior lucro.
A expansão do agronegócio no Brasil tem sido elemento de expropriação de território de povos tradicionais, como é a situação dos povos Guarani Kaiowa, no Mato Grosso do Sul, que ilustra o conflito e a presença do Estado – sempre em favor das elites e dos grandes proprietários. Ainda o avanço do monocultivo em áreas importante e biomas, como é o caso da Amazônia, Mato Grosso, Tocantins (no cerrado brasileiro) onde tem contaminado o solo e a o lençol freático com o uso de agrotóxicos, além da contaminação dos alimentos que são produzidos pelos agricultores familiares que ainda resistem na região.
O avanço do monocultivo do eucalipto (Espírito Santo, Santa Catarina), hidrelétrica (Belo Monte, Rio Madeira), Transposição do Rio São Francisco, termelétricas (que têm em sua base a queima do carvão) são formas de o Estado promover e movimentar a economia. Mas a quem isso beneficia? Às elites e ao capital.
No meio urbano onde a vida hoje parece estar mais concentrada, o capital vê como uma nova fronteira para o crescimento e acumulação e de lucro. Neste sentido o estado promove várias mudanças na legislação para favorecer a “novos” projetos urbanos inclusive através de megaeventos (Copa, Olimpíadas, por exemplo) que no fundo favorecem a especulação imobiliária, mobilidade urbana, “eliminando” tudo e todos que possa impedir o avanço do moderno e, principalmente, o desenvolvimento urbano. As pessoas são removidas e suas vidas ameaçadas, tivemos nestes últimos cinco anos exemplos bem concretos deste modelo nas cidades que receberam a Copa do Mundo e o Rio de Janeiro, com as Olimpíadas. Destacamos que os principais atingidos neste novo modelo de cidade são os jovens, as mulheres, os negros e as pessoas que vivem em regiões onde o capital deseja invadir. Lutamos e seguimos fazendo o enfrentamento contra uma série de violações.
Há outras formas que o capital usa para se apropriar dos bens comuns. São formas facilitadas e/ou gerenciadas, permitidas pelo Estado para que o capital e as elites continuem acumulando.
Em contraponto a esse modelo, queremos um Estado que empreenda políticas para que as riquezas produzidas sejam igualmente distribuídas e as riquezas limitadas – a Terra, a água, a natureza, floresta – sejam preservadas.
Somos credores!
*O texto “O Estado realmente busca o bem comum?” faz parte do conjunto de eixos para discussão e reflexão proposto pelo Grito dos/as Excluídos/as Brasil 2016.
