Repudiamos a portaria 2.282 publicada pelo Ministério da Saúde no dia 27 de agosto de 2020. A portaria altera o protocolo do aborto legal, inviabilizando o atendimento e acesso das mulheres e meninas ao serviço de saúde, além de exigir a participação policial em um momento de acolhimento das vítimas.
A publicação desta portaria é uma resposta à mobilização dos movimentos de mulheres e da sociedade civil em solidariedade à criança de 10 anos que realizou um aborto legal após engravidar em decorrência de estupro. A vítima também teve sua privacidade violada e sofreu ataques de ódio, os quais repudiamos veementemente e exigimos que os autores sejam responsabilizados.
Nos solidarizamos com a criança de 10 anos e a todas as mulheres e meninas vítimas de violência sexual.
Seguiremos firmes na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, combatendo toda e qualquer tentativa de controle e violação sobre nossos corpos.
Basta de criminalização. Aborto legal, seguro e gratuito.
É pela vida das meninas e mulheres! A vida acima da dívida!
