A 4ª rodada de partilha de produção do pré-sal, com leilão de três áreas das bacias de Santos e Campos, realizado nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi considerada por especialistas como um passo importante de desmonte da indústria petrolífera nacional.
As áreas de Uirapuru (Santos), Três Marias (Santos) e Dois Irmãos (Campos), foram arrematadas, respectivamente, pelos consórcios Exxon Mobil, Petrogal e Statoil; Chevron e Shell; e Statoil e BPN Energy, por um valor de R$ 3,15 bilhões. A Petrobras terá apenas a participação mínima de 30% nas áreas de Uirapuru e Três Marias, e de 45% na área de Dois Irmãos.
Para o Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Felipe Coutinho, os bônus de assinatura arrecadados nesta rodada são muito baixos quando comparados à renda potencial de todo o período de produção dos campos de petróleo.
“A realização dos leilões, que acontece desde que esse governo assumiu o poder, compromete o futuro do país. O governo usa de justificativas para pagar compromissos de curto prazo, em especial com a dívida pública, com o sistema financeiro, com os bancos, e abre mão de uma riqueza estratégica, transferida para as multinacionais. O petróleo deveria ser usado na medida do desenvolvimento humano da nossa população, e para que isso aconteça, é preciso que haja consumo de petróleo com valor de uso, e não de troca”, afirmou.
Mudança de regime
As petroleiras privadas disputaram os campos de petróleo com a Petrobras pela primeira vez em outubro de 2017, logo após as mudanças nas regras do regime de partilha da produção. Antes, a estatal brasileira era obrigatoriamente a controladora de todas as áreas do pré-sal, tendo participação mínima de 30% nos consórcios formados para a exploração. Desde então, com uma alteração aprovada pelo Congresso Nacional a pedido da gestão de Pedro Parente, a participação da estatal se tornou facultativa.
De acordo com Rodrigo Leão, economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), os leilões estão acontecendo de maneira muito acelerada, o que facilita a entrada de empresas estrangeiras no país.
“Quando a Petrobras era obrigada a investir em tudo, o governo, de alguma forma, para poder leiloar, dependia da atuação da estatal. Como agora é uma opção participar dos leilões, isso facilita que outras empresas entrem se a Petrobras não tem recursos. Então hoje a Petrobras exerceu o direito em três áreas e em duas não conseguiu fazer ofertas superiores a outras empresas. Isso acelera os leilões”, apontou.
De acordo com a ANP, as regiões leiloadas nesta quinta-feira representam cerca de 14 bilhões de barris em reservas de óleo e gás, o que corresponde a quase 10% da estimativa de cerca de 150 bilhões de barris existentes na camada de pré-sal brasileiro.
Na opinião de Leão, com o leilão, além de perder a capacidade de geração de renda a partir do pré-sal, o país também terá sua geração de empregos reduzida.
“Estamos transferindo emprego e renda do Brasil para fora, porque essas empresas vão produzir com a mão de obra e equipamentos dos países de origem, reduzindo o emprego na indústria naval e em setores da engenharia. Estamos acelerando cada vez mais esse processo dos leilões, sugando um recursos real de dentro para fora. É um processo muito difícil de ser revertido”, apontou.
Greve
O leilão ocorreu dois dias após a ANP anunciar uma consulta pública para estudar os prazos mínimos para reajustar os combustíveis no país, e é a primeira rodada de licitações desde a mobilização de caminhoneiros que parou o país por dez dias no final do mês de maio.
Na opinião de Coutinho, os prejuízos a longo prazo da privatização do pré-sal por empresas internacionais deveriam ser pautados com maior ênfase pelos grevistas e seus apoiadores.
“É uma questão de entendimento da origem do problema. No decorrer da crise foi se tornando claro que o problema dos preços dos combustíveis não está relacionado aos impostos, e sim à política de preços da Petrobras. O que falta esclarecer é o mito da Petrobras quebrada. Construiu-se esse mito de que ela tinha problemas financeiros e eles teriam sido causados pela corrupção, e em cima desse mito, que não corresponde à realidade, justifica-se a necessidade da privatização”, opinou.
A relação entre a perda de soberania com a privatização da Petrobras e a atual política de preços de combustível foi pautada na greve de 72 horas puxada pelos petroleiros na semana passada. Hoje, os petroleiros realizaram novas mobilizações contra a privatização da estatal em pelo menos dez estados brasileiros.
Edição: Diego Sartorato
