Ao longo desses 11 anos, desde que a Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (Minustah) se instalou no país, foram muitas as tentativas das organizações e movimentos sociais em conseguir um espaço com força parlamentar e representativa para denunciar as violações de direitos humanos e pedir o fim da ocupação no país caribenho. O Brasil está à frente do comando das tropas na nação haitiana e tem responsabilidades com as consequências dessa ocupação.
A confirmação de uma Audiência Pública para tratar da presença das tropas no Haiti no Senado Federal marcada para o dia 3 de agosto, às 9h, é fruto de muita mobilização e, sim, será uma oportunidade de dar visibilidade a todas os tipos de violações que o povo do Haiti vem sofrendo e definir que papel o governo brasileiro tem diante deste cenário.
A Audiência também se inclui entre uns dos encaminhamentos tirados coletivamente durante o Seminário Nacional Sobre o Haiti: Construindo Solidariedade, realizado em maio passado dentro do marco dos 11 anos de ocupação do país pela Minustah.
Em entrevista à rede Jubileu Sul Brasil, o professor, historiador, dirigente sindical e popular da CSP Conlutas e representante do Quilombo Raça e Classe, Julio Condaque, fala sobre a importância desta Audiência e o que ela representa para o fortalecimento e união entre os movimentos populares do Haiti e Brasil. A audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT).
Jubileu Sul Brasil – Qual o objetivo desta Audiência e o que se espera dela como resultado?
Julio Condaque – Sabemos que a estratégia de ocupação militar no Haiti serve para o treinamento das tropas brasileiras para ocupação/invasão das favelas no Rio de Janeiro, como ocorre nos Complexos da Maré e Alemão, inclusive com os mesmos comandantes. Queremos denunciar esse estado de exceção militar e de ditadura para a população pobre e negra. E arrancar um compromisso do Senado brasileiro de lutar pela retirada das tropas brasileiras e da Minustah [Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti], já que os mesmos não acreditavam nos movimentos sociais em 2010 e 2011, quando denunciávamos o governo de Lula e Dilma por essa política de manter a ordem no Haiti, com essa militarização. Já são 11 anos dessa política trágica para o povo negro haitiano.
JSB – Esta é a primeira Audiência Pública no Senado ao longo de todos esses anos de permanência das tropas. Há toda uma luta dos movimentos sociais por conseguir esse espaço. Pode falar um pouco desse percorrido?
Julio Condaque – Desde 2008 que estamos nesta luta internacional pela retirada das tropas brasileiras e da Minustah do Haiti, que infelizmente foi iniciada pelo Governo de Lula e agora o da Dilma Rousseff em 2004/2005 como ocupação Militar “de Paz”. Junto com o Comitê de Solidariedade do Jubileu Sul e da Via Campesina-MST estivemos no Haiti com três brigadas de Solidariedade e construímos juntos com advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como Luiz Duboc Pinaud e Aderson Bussinger, um dossiê de violações de Direitos Humanos e entregamos no Senado. Porém não tivemos respostas.
Ao longo desta Campanha pela Retirada das Tropas no Haiti estabelecemos vários intercâmbios com as entidades sindicais e populares do Haiti como o Batay Ouvriye e o PAPDA, além de economistas e ativistas sociais que a rede Jubileu Sul Brasil que já eram contatos. Também contamos com uma entidade de feministas haitianas que vieram ao Brasil em 2009 e 2010. Também fomos para lá.
Com o terremoto em 2011, no qual morreram milhares de haitianos, a CSP Conlutas e nossas entidades filiadas (Andes e SindMetal) voltamos ao Haiti junto com o Jubileu Sul, a Via Campesina já estava com militantes lá. Então, concretizamos apoio às famílias que estavam nas tendas e até hoje denunciamos as verbas de ajudas humanitárias que não chegaram para os haitianos pelas Fundação Reagan/Bush.
Nesta Audiência também esperamos uma posição de que com a vinda dos haitianos ao Brasil sejam garantidas as reivindicações da associação dos trabalhadores haitianos que precisam de direitos políticos, passaportes, direito ao trabalho com carteira assinada, direito à auto-organização sindical (OIT 151), e que não sejam discriminados no país, que tenham seus diplomas reconhecidos, e que deem condições às mulheres negras e trabalhadoras de terem acesso à assistência de saúde.
JSB – Como será a participação dos movimentos? Como estão se organizando para a Audiência?
Julio Condaque – A Audiência foi marcada para 3 de agosto no Senado Federal, em Brasília, pelo Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT), pede-se que liguem para lá para incluir os nomes das entidades que poderão dar seu posicionamento sobre as estratégias de solidariedade aos haitianos e para falar sobre a campanha de retirada das tropas do Haiti e das favelas daqui do Rio de Janeiro. O resultado da ocupação da Maré, por exemplo, foi desastroso. Haverá uma formalidade onde os Deputados e Senadores vão falar, a OAB e representantes do Ministério do Exterior e duas ou mais entidades direitos Humanos e Associação dos Haitianos de São Paulo, que estão responsáveis pela Audiência. Depois é aberta a fala para as entidades e movimentos presentes diante do tempo estabelecido, a audiência começa sempre na hora pré estabelecida às 9hs até às 13hs tendo uma 1h30 para as entidades do plenário.
JSB – Que valor político e prático tem essa audiência justamente quando se completam 11 anos da ocupação e, também, acontece esta leva de migrantes haitianos no Brasil?
Julio Condaque – Essa audiência tem um valor simbólico importante pois será gravada e televisionada para o mundo. Terá um sentido de denúncia do Governo Dilma, e de retomada de nova campanha nacional pela retirada das tropas brasileiras e da ONU, que pensam em diminuir seu efetivo das tropas.
Mas o Brasil, pela diplomacia e Exército, diz que continua no Haiti. Mas esta não deve ser uma decisão exclusiva. A nação brasileira paga luxuosas quantias de salários aos militares, que estão fazendo uma carreira de enriquecimento pessoal, enquanto o Brasil poderia propor políticas públicas de saúde, de habitação e de técnicas agrícolas e de manutenção do sistema hídrico e de energia para o Haiti e não controlar militarmente as lutas sociais e intensificar a repressão para que as empresas (maquiladoras e mineradoras) explorem as últimas reservas de minérios do Haiti.
É inaceitável que não se permita licença sindical para atuação dos sindicatos, pois o povo haitiano é a mão de obra mais barata da América, um povo que passa um vida de miséria, e que provoca uma migração forçada. A juventude haitiana não tem futuro em seu país e nem paz!
Por Rogéria Araujo, Rede Jubile Sul Brasil.
