Decisão favorável às cerca de 450 famílias do bairro Jardim Nova Esperança, em São José dos Campos, é resultado da luta organizada dos moradores contra a especulação imobiliária
Por Flaviana Serafim – Jubileu Sul Brasil
Depois de anos de mobilização, a comunidade do bairro Jardim Nova Esperança, na área do Banhado, em São José dos Campos (SP), conquista uma importante vitória na luta por moradia digna, direito à cidade e contra a especulação imobiliária: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a “regularização urbanística sustentável” dos imóveis que estão nas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) do bairro.
Na decisão favorável às cerca de 450 famílias do Banhado, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim determina que a Prefeitura de São José dos Campos apresente o projeto de regularização, “prevendo a realização de todas as intervenções urbanísticas necessárias, inclusive para eliminação dos eventuais riscos existentes no bairro, devendo tal projeto ser construído com a participação da população local”.
A juíza também condenou o município a pagar uma indenização por danos morais coletivos aos moradores do Jardim Nova Esperança, no valor de R$ 1 mil a cada núcleo familiar. A reparação se deve ao abandono da comunidade pelo município, com “ausência de manutenção, drenagem e limpeza dos canais, que dentre outras omissões contribuíram para as más condições de vida no bairro”, além da criminalização da população do Banhado, que há anos se tornou alvo de ações truculentas frequentes, com a Política Militar alegando o combate ao tráfico para justificar violação de direitos.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai recorrer da decisão.
Luta segue contra especulação e por reparações
Cosme Vitor, da Associação de Favelas de São José dos Campos, organização parceira que contou com apoio da Rede Jubileu Sul Brasil na defesa dos moradores do Jardim Nova Esperança, explica que o Banhado “é uma comunidade centenária que sempre foi discriminada, tanto no aspecto urbanístico quanto social, e vem sofrendo uma série de ataques há 25 anos, seja ao destruir toda a estrutura pública que tinha, como escola e creche, e ainda a criminalização dos moradores.”.
O representante da associação afirma que nos últimos anos a situação se acirrou devido à entrega da cidade à especulação imobiliária:
“A cidade foi vendida para a especulação imobiliária, que necessita de grandes vias para empreendimentos. Essa via que foi projetada pela Prefeitura para atravessar o Banhado foi o motivo de fundo para tentar retirar as famílias pobres dali, foi para isso o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, à cidade de São José dos Campos”.
Por isso, ele defende que o BID também faça reparação aos moradores, como definem as políticas operativas do próprio banco no caso de financiamento de empreendimentos e obras que causam remoção de populações. “Quando há uma intervenção do banco que piora as condições das famílias impactadas é responsabilidade do BID ressarcir essas famílias. Nessa discussão sobre a permanência das pessoas temos que exigir do BID a sua parte na reparação dos danos que causaram à população do Banhado”.
Ainda segundo o representante da Associação de Favelas de São José, ao contrário do que alega a Prefeitura, que tentou justificar a retirada de moradores por questões ambientais porque o Banhado é um parque protegido, a permanência da comunidade é fundamental, “é a garantia de um Banhado vivo e pujante. Por isso é a luta que estamos travando também é uma luta ambiental e social, e nós moradores estamos momentaneamente um pouco mais aliviados”.
Sobre os próximos passos da luta, Cosme Vitor afirma que, com a decisão do TJ-SP, “a comunidade em si está um pouco mais tranquila, mas continuamos vigilantes porque a qualquer momento, se não continuarmos e reforçamos essa luta, pode ocorrer uma investida ao contrário, como ocorreu no Pinheirinho, há 11 anos”, alerta.
Secretária executiva do Jubileu Sul Brasil, Rosilene Wansetto avalia que a decisão da Justiça em favor da comunidade “é uma grande vitória mesmo que pareça pequena frente a tanto ainda por lutar e conquistar a regularização como direito. A comunidade resiste e luta pelo direito ao território, e a Defensoria Pública tem feito um trabalho incansável na defesa das comunidades em São José dos Campos. A luta não acabou, mas é um bom sinal de reconhecimento do direito das comunidades, das famílias. Sigamos no embate pelo direito à habitação e moradia digna”, conclui.
Confira a íntegra da decisão:
