O Jubileu Sul lançou nesta sexta-feira (28) o site do Protagonismo da Sociedade Civil nas Políticas Macroeconômicas, ação que envolve atividades conjuntas realizadas por organizações de 10 países onde a Rede atua – Brasil, El Salvador, Equador,Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Peru e Porto Rico.
O portal tem o objetivo de debater ações da sociedade civil para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas, e também a participação nos espaços de discussão de finanças públicas nos dez países.
A partir da perspectiva do Jubileu Sul, as organizações da Rede monitoram os avanços no cumprimento da Agenda 2030, acompanhando 10 dos 17 ODS, que são 1 – Erradicação da pobreza; 2 – Fome zero; 3 – Saúde e bem-estar; 4 – Educação de qualidade; 5 – Igualdade de gênero; 6 – Água potável e saneamento; 10 – Redução das desigualdades; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 13 – Ação contra a mudança global do clima; e 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
Com notícias, vídeos, relatórios, estudos, spots e outros conteúdos em português e espanhol, o Jubileu Sul aborda os temas a partir de uma perspectiva crítica frente aos ODS, com foco numa contranarrativa que valorize e dê voz aos povos e territórios em luta pela redução das desigualdades, pela investigação e cancelamento da dívida pública e por investimentos de recursos que atendam aos setores mais vulneráveis.
No posicionamento político sobre a importância do protagonismo das organizações da sociedade civil, divulgado para o lançamento do novo site, a Rede deixa claro que avanços da Agenda 2030 na América Latina e Caribe só serão possíveis “se os Estados-nação reconhecerem e respeitarem a vida em todas as suas formas e cumprirem os direitos e garantias dos povos”.
Ainda segundo o posicionamento, o “imaginário utópico” da Agenda 2030 e dos ODS não terão avanços sem uma relação vinculando as organizações da sociedade civil e setores representativos perante os governos da região.
Acesse o site: https://protagonismo.jubileosuramericas.net/
Confira a íntegra do posicionamento político do Jubileu Sul:
O protagonismo das organizações da sociedade civil, essencial para o avanço da Agenda 2030
Desde sua origem, há 21 anos, a Rede Jubileu Sul/Américas vem promovendo estratégias para garantir que o orçamento público dos países do Sul Global seja aplicado, de forma efetiva, no atendimento às demandas das populações da região, principalmente as das mais vulneráveis.
Essas estratégias asseguram que a superação da dívida ilegítima e o combate a todas as formas de desvio de recursos em função dos interesses dos grandes grupos econômicos e setores mais favorecidos sejam prioridades.
A partir do enfoque na coletividade e na pluralidade que nos caracteriza como rede, compartilhamos nosso entendimento e posição sobre os requisitos para alcançar as metas e objetivos contidos na Agenda 2030.
Sabemos que do lado da burocracia e da “neutralidade política”, a abordagem da Agenda 2030 foi vendida como uma “rota nova para um novo paradigma de desenvolvimento e sustentabilidade”, a partir da qual se pretende, desde 2015, alcançar o consenso entre os governos e diversos atores na busca por uma visão transformadora rumo à sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Redigido e lido desta forma, soa realmente encorajador e ambicioso, especialmente para os países mais empobrecidos pelo sistema capitalista e patriarcal que nos domina. Para os grupos que integram a Rede Jubileu Sul/Américas, esse paradigma de desenvolvimento, apresentado uma “agenda universal indivisível baseada em direitos” continua sendo até hoje um imaginário utópico, que não chega nem perto das diversas realidades que nossos povos vivem todos os dias, de adversidade, empobrecimento, dominação e da exclusão, que é o denominador comum das diferentes nações da América Latina e do Caribe.
Dizemos que, até hoje, a Agenda 2030 e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) continuam sendo “um imaginário utópico” porque, a partir do nosso entendimento como povos originários e nações pluriculturais, não é possível avançar nesta agenda sem que haja uma relação que vincule as organizações da sociedade civil e os setores representativos dos povos perante os governos e entidades estatais dos países da América Latina e do Caribe, e também porque é evidente que a desigualdade, em todos os níveis, é o que permeia as nações de Abya Yala.
Na Rede Jubileu Sul/Américas acreditamos que o avanço da Agenda 2030 na América Latina e no Caribe só será possível se os Estados-nação reconhecerem e respeitarem a vida em todas as suas formas e cumprirem os direitos e garantias dos povos.
Esses objetivos só poderão ser alcançados quando esses Estados também deixarem de endividar nossos povos, de perseguir nossas lideranças sociais – que defendem nossos direitos e territórios –, e deixarem de disponibilizar nossos recursos e apresentar falsas soluções para o problema da mudança climática.
Por isso, um dos desafios fundamentais que propomos na Rede Jubileu Sul/Américas é reforçar que o avanço da Agenda 2030 depende do fortalecimento da sociedade civil, a fim de ampliar a participação social dos povos latino-americanos e caribenhos nas decisões sobre as políticas macroeconômicas, e da defesa da capacidade dos Estados de promover uma arrecadação justa e eficaz dos recursos previstos na legislação, com o consequente impacto na redução da evasão fiscal e no aumento dos investimentos públicos na atenção à população.
Na Rede Jubileu Sul/Américas lutamos por um desenvolvimento inclusivo dos povos, em harmonia com a rede da vida, dos direitos humanos e da natureza, em sua totalidade, não só como ditam as normas internacionais, mas respeitando também nossos próprios conhecimentos e cosmovisão.
Partimos da demanda pela anulação, investigação e cancelamento de todas as dívidas ilegítimas impostas aos nossos povos e pela dissolução de todas as formas de dominação capitalista e patriarcal, acentuando o protagonismo dos nossos povos por meio do entendimento de que, sem uma sociedade civil forte, com organizações responsáveis pelas demandas da população e com atuação nos diversos espaços públicos, não será possível assegurar que as instituições públicas cumpram sua obrigação de garantir os direitos de todas as pessoas.
É a partir desta perspectiva que acompanharemos os avanços de nossas organizações no cumprimento da Agenda 2030, através da ação “Protagonismo da sociedade civil nas políticas macroeconômicas”, no que se refere a 10 ODS: 1 – Erradicação da pobreza; 2 – Fome zero; 3 – Saúde e bem-estar; 4 – Educação de qualidade; 5 – Igualdade de gênero; 6 – Água potável e saneamento; 10 – Redução das desigualdades; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 13 – Ação contra a mudança global do clima; e 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
