Rede Jubileu Sul participa de mobilização junto com Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) do Nordeste

Com informações da 6ª SSB

As Pastorais Sociais, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Organismos e Movimentos Sociais entregaram hoje (21), em reunião, uma Carta para o Consórcio dos Governadores do Nordeste Brasileiro.

A reunião contou com a participação dos bispos do Nordeste Brasileiro, governadores e governadoras do “Consórcio dos Governadores do Nordeste”, lideranças das pastorais sociais, dos movimentos populares, representantes dos povos originários e das comunidades tradicionais.

Membros da Rede Jubileu Sul Brasil também participaram do momento. O articulador do Cone Sul do Jubileu Sul Américas, Francisco Vladimir Lima; a advogada Magnólia Azevedo Said e a representante da Coletiva de Mulheres, Comunidade Pici,  Cícera da Silva.

Lei na íntegra o documento

Carta das Pastorais Sociais, CEBs, Organismos e Movimentos Sociais para o Consórcio dos Governadores do Nordeste Brasileiro

 “Eu ouvi os clamores do meu povo e desci para libertá-lo” (EX 3,7).

Vivemos, no Brasil e no mundo, o esgotamento de um ciclo político que permitiu, nas últimas duas décadas, um equilíbrio complexo – e de geometria variável – entre o neoliberalismo e as políticas sociais que buscavam minimizar o impacto das desigualdades estruturais do próprio capitalismo, mantendo vivo, contudo, um imaginário democratizante e de direitos. Esse cenário tem se alterado nos últimos anos e por isso as direitas contemporâneas começaram a falar em uma “nova política”. Que para eles, vêm sendo construída a partir da eliminação de direitos e do fortalecimento de privilégios; destruindo os serviços públicos e possibilitando a radicalização da mercantilização em nome da luta “contra a ideologização”. Todas as formas de pensamento crítico, indivíduos e coletividades comprometidos com a emancipação vem sendo ameaçados, censurados e criminalizados; concepções morais, religiosas e autoritárias são alternativas à laicidade, à democracia e à diversidade. Estamos diante de um projeto de destruição, que mobiliza sentimentos e ódios contra vida, em sua mais variada diversidade.

O Brasil vive um processo de esfacelamento de garantias constitucionais e de políticas públicas que se alicerçavam nas lutas dos povos por seus direitos territoriais e coletivos, pelo fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica, pela soberania alimentar e outras agendas que têm primado pela superação das desigualdades estruturais de nossa sociedade.

No contexto atual, importante ressaltar o papel do Consórcio Nordeste que congrega os governos dos nove Estados do Nordeste do Brasil pelo esforço de construir ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De forma articulada e com liderança tem buscado medidas para a prevenção, o controle e a contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença e a estruturação do sistema de saúde para o atendimento da população.

Num contexto mundial, onde 4,4 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, é preciso repensar essa forma de ser sociedade. É preciso incluir, acolher, ter empatia, é necessário tecer alternativas que favoreçam o desenvolvimento local. A economia solidária tem sido uma alternativa na geração de trabalho, renda e inclusão social, que se dá através de estratégias que integram quem produz quem vende, quem troca e quem compra. Com valores justos, pensando em consumo consciente, sustentabilidade e giro de capital nos territórios periféricos, a economia solidária é uma alternativa para o desenvolvimento local, pois valoriza a diversidade e os saberes populares, oferecendo subsídios para o desenvolvimento econômico dos territórios e para o pleno exercício da cidadania dos sujeitos periféricos.

Uma Ação Profética dentro de um ambiente (governamental) hostil

As ações desenvolvidas pelo conjunto de movimentos, pastorais e organismos nos últimos anos, apoiadas sobretudo pela cooperação solidária internacional, nos permitiram sistematizar informações que evidenciam uma nova e violenta onda de morte e destruição por todo o país, são as juventudes negras e periféricas, mulheres vítimas de todo o tipo de violência, a desterritorialização e o desmatamento, em todos os biomas, viabilizada pela desconstrução da institucionalidade ambiental brasileira e reestruturação do mercado de terras pelo atual governo. 

São grupos sociais historicamente marginalizados que vem vivenciando com esse governo a erosão das suas bases e de seus modos de vida pelo cerceamento de seus territórios, transformados em zonas de sacrifício, pela expansão das atividades minerais (legais e ilegais), agroindustriais e seus corredores logísticos para exportação de commodities (soja, milho), através da grilagem de terras, da especulação imobiliária e da violência.

Temos alertado sobre a gravidade dos problemas que, por sua vez, são reforçados por essa agenda de devastação ambiental do governo Bolsonaro com suas autoritárias estratégias de desmonte. Uma dessas estratégias é a Medida Provisória 910, conhecida como ‘MP da Grilagem’, que torna “legal” a titularização de terras, normalmente inseridas em Unidades de Conservação – UC’s, e territórios ocupados por comunidades tradicionais, para fins do agronegócio e com larga utilização de agrotóxicos.

Temos buscado articular junto às organizações e movimentos sociais denúncias que essa proposta do governo deve incentivar a regularização de terras griladas, aumentar o desmatamento e paralisar os processos de demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas, como também de outras comunidades tradicionais.

Enquanto coletivo, propomos unir esforços, nestes territórios do Nordeste, para a defesa dos direitos dos povos, comunidades tradicionais, agricultores familiares, indígenas, pescadores artesanais, ribeirinhos,  que têm sua coexistência ameaçada, neste momento pela pandemia do COVID-19, mas também quando vem sendo negados a permanência em seus territórios, inviabilizando sua boa convivência, a partir do encerramento de programas importantes como o Programa 1 Milhão de Cisternas – P1MC e o Programa 1 terra, 2 águas – P1+2, que permitiam o acesso à água em qualidade e quantidade, tanto para beber quanto para produzir a partir de práticas agroecológicas.

Ainda no âmbito rural, políticas públicas como o PAA e o PNAE têm tido extrema importância por viabilizar a produção agrícola e pesqueira artesanal no Brasil, principalmente, dos pequenos produtores rurais. Em resposta aos efeitos da pandemia foi assinada a Medida Provisória nº 957/2020 de 27 de abril de 2020 que abriu crédito extraordinário para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento à pandemia para compra de produtos da agricultura familiar. Apesar da importância do governo federal em liderar e coordenar as políticas nacionais voltadas para esses pequenos produtores, os resultados revelam que os programas federais do PNAE e PAA atenderam de forma precária e tardiamente a demanda desses pequenos produtores durante a pandemia.

Outra questão que está ligada a fragilidade do atendimento básico a saúde das populações do campo, da cidade, das florestas e das aguas, é a não adoção e consequentemente a não implementação da política de assistência à saúde desses povos, tem levando a diagnósticos equivocados e tardiamente tratados, sobretudo na população que passa muito tempo exposta ao sol e a água muitas vezes com contaminantes, seja na área rural ou próxima aos centros urbanos e industriais.

Por não se tratar de uma pauta estratégica para o atual governo, existe atualmente uma enorme dificuldade em efetivar tais políticas, agravada também pela implementação de investimentos públicos no setor do agrohidronegócio, assumido por grandes produtores e agropecuaristas que exercem forte lobby junto aos órgãos de governo, pressionando a favor de interesses privados: subsídios públicos para produção transgênica em larga escala e para aumentar a concentração de terra e renda.

A Fome e o aumento das desigualdades em tempos de Covid-19

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) realizou no final de 2020 um inquérito populacional visando analisar a Insegurança Alimentar no Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. Dados recentes do último relatório divulgado em abril de 2021 pela Rede,  revela que menos da metade dos domicílios brasileiros (44,8%) tinha seus(suas) moradores(as) em Segurança Alimentar. Dos demais, 55,2% que se encontravam em Insegurança Alimentar (IA); 9% conviviam com a fome, ou seja, estavam em situação de fome, sendo pior essa condição nos domicílios de área rural (12%).

Observou-se que a fome no domicílio dobra nas áreas rurais do país, especialmente quando não há disponibilidade adequada de água para produção de alimentos e aos animais. Domicílios com rendimentos de até ¼ do salário- mínimo per capita (SMPC) tinham níveis de insegurança alimentar grave: 2,5 vezes superior à média nacional dos domicílios.

Na área rural, relatos de redução dos preços de comercialização da produção se relacionaram com o dobro de insegurança alimentar no nível moderada ou grave. Nas regiões Nordeste e Norte do país foram observados os maiores percentuais de perda de emprego, de redução dos rendimentos familiares, do endividamento e corte nas despesas com aquisição de itens considerados essenciais para a família, todos referidos como efeito da pandemia.

Atentos e preocupados com as realidades colocadas acima, nós, pastorais, organismos e movimentos sociais da Região Nordeste, sugerimos um conjunto de proposições:

Eixo 1 – Comida para todos/as: Soberania, Segurança Nutricional e Alimentar

A Agricultura Familiar e Camponesa, a Agroecologia, a Pesca Artesanal e Sustentabilidade Ambiental como prioridades efetivas de Governo:

1. Criação de Programa de Combate à fome e superação da miséria para o Nordeste (produção de alimentos, assistência técnica e comercialização);

2. Garantir/Priorizar uma dotação orçamentária e um plano de investimento compatível com a importância estratégica da Agricultura Familiar e Camponesa, da Pesca Artesanal em todos os estados do Nordeste, promovendo iniciativas que criem verdadeiras condições para o seu fortalecimento;

3. Reestruturação dos órgãos governamentais estaduais responsáveis pelas políticas de apoio à Agricultura Familiar e Camponesa;

4. Apoiar, incentivar e criar um programa regional/estadual para  adquirir sementes crioulas de milho e feijão, oriundas dos bancos de sementes para distribuição dentro do calendário agrícola dos Estados;

5. Apoiar, implantar programas de comercialização da Agricultura Familiar e Camponesa  (Feiras Agroecológicas, pontos fixos de comercialização);

6. Garantir Assistência Técnica para os (as) agricultores (as) familiares, comunidades tradicionais pesqueiras, que envolvam os jovens e as mulheres, priorizando os quintais produtivos e sistemas agroflorestais;

7. Criação de programas estaduais com o mesmo caráter do PAA e PNAE com garantia da política de compra da produção das famílias que já comercializam o excesso da produção e doação simultânea para as famílias em situação de fome, assim como garantia da distribuição de refeições para os estudantes;

8. Desenvolvimento de iniciativas de cozinhas coletivas populares e de soberania e segurança alimentar a exemplo do Programa desenvolvido pelo MTST e MTD.

9. Cestas Básicas emergenciais para famílias em situação de vulnerabilidade.

Eixo 2 – Saúde é VIDA!  Vacina para todos/as e a defesa do Sistema Único de Saúde

1.Defesa da vacinação de todos/as, descentralizada, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como uma estratégia coletiva no âmbito da política de saúde pública e estatal;

2. Diálogo com os outros países que tem disponibilidade de vacinas para possibilidade de doação solidária para os estados do NE;

3. Vacina imediata para povos indígenas em contexto Urbano e em situação de migração, conforme decisão do STF – na ADPF 709;

4. Vacinas para o sistema socioeducativo e unidades prisionais;

5. Fortalecer o lobby pela aprovação Licenciamento Compulsório Temporário das Patentes e Propriedade Intelectual na pandemia;

6. Vetar vacinas nas farmácias e PL 948 (PL fura fila);

7. Concurso para agente de saúde e profissionais ESF e NASF;

8. Acesso a atendimento médico para os atestados de comorbidades;

9. Fomentar comitês comunitários descentralizados para dar conta das situações de não cadastramento e acesso à vacina, ao atendimento médico para o atestado de comorbidades, de vulnerabilidades para que garantamos a inclusão de todos/as;

10. Garantir que os/as Catadores/as de Materiais Recicláveis sejam considerados como atividade essencial e tenham prioridade na vacinação;

11. Garantir a ampla testagem da população diante da ameaça da 3ª Onda, garantindo a transparência para o controle e rastreamento dos infectados;

12. Acesso prioritário de povos e comunidades tradicionais ao plano de imunização;

13. Barreiras sanitárias na entrada das comunidades tradicionais, para garantir o controle de pessoas externas;

14. Não retorno as aulas presenciais sem segurança sanitária e sem vacina para toda a comunidade escolar.

Eixo 3 – Renda Básica/Economia Solidária

1. Criação ou Ampliação do Auxilio Emergencial nos estados para os grupos em situação de vulnerabilidade social (mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população em situação de rua, população de comunidades tradicionais e indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQI+);

2. Programas estaduais para zerar contas de água e luz e vale gás para as famílias em situação de vulnerabilidade;

3. Apoiar as iniciativas de economia solidária de forma articulada, reconhecendo seu potencial expressivo, não só como resposta à crise do emprego, decorrida da pandemia, mas de ser uma importante base para outro tipo de desenvolvimento socioeconômico, apontando para a superação do capitalismo;

4. Criar um fundo assistencial para garantir assistência para as comunidades impactadas por grandes projetos e crimes ambientais;

5. Compra de pescado da pesca artesanal para distribuição nas comunidades;

6. Criação de programas de apoio a projetos produtivos para comunidades pesqueiras, a exemplo do Projeto Maré Cheia/CE;

7. Editais de apoio a organizações juvenis na linha da economia solidária. 

Eixo 4 – Nossa Casa Comum –Terra/Território e Retomada do Projeto Popular

1. Áreas de Conflitos Agrários: Garantir a terra aos trabalhadores posseiros, através da Regularização Fundiária da totalidade das posses rurais, com definições de metas e prazos e adotando a prática da adjudicação dos imóveis de empresas devedoras dos Estados;

2. Não licenciar grandes projetos nos territórios enquanto durar a pandemia;

3. Assegurar o imediato fim da violência, o restabelecimento da paz e o respeito aos direitos, em especial nas regiões de conflito agrário e urbano;

4. Fortalecimento de uma politica estadual de reforma agrária, com regularização fundiária coletiva;

5. Criação de legislação que combata a Pulverização aérea de agrotóxicos, a exemplo da lei 16.820/19, insere o artigo 28-B na lei estadual nº 12.228/ 93, que trata do uso de agrotóxicos no Ceará.

6. Criação de um comitê do Consorcio dos Governadores do Nordeste com a participação da sociedade civil e governos para o acompanhamento das ações e políticas públicas;

7. Não realizar despejos  no campo e na cidade, respeitando a decisão do CNJ;

8. Proteção e defesa dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

9. Apoiar os projetos de Educação contextualizada: indígena, quilombola, pesqueira, camponesa.

10. Aquisição de equipamentos eletrônicos (chips, celulares, tablet, computador) para que os estudantes e professores possam ter acesso às aulas remotas.

Que possamos juntos e juntas, esperançar e construir a sociedade do Bem Viver, com equidade e justiça socioambiental.

“Não deixe que lhes roubem a esperança” (Papa Francisco)

Articulação das Pastorais Sociais, CEBs, Organismos e Movimentos Sociais do NE.

Maio de 2021.