Convocamos para unir forças em favor de um Haiti Livre e Soberano, unindo a sua voz, a voz de sua organização à petição a ser apresentada aos governos, parlamentos e as Nações Unidas, durante a Semana de Solidariedade com o Haiti, de 15 a 22 de Março. Para assinar, clique aqui ou envie um e-mail a haiti.no.minustah@gmail.com
Aos governos e parlamentos da América Latina e do Caribe
Aos órgãos e instituições de integração regional
Aos governos dos países membros do Conselho de Segurança ou contribuintes de tropas
Ao Secretário Geral da ONU, Sr. António Guterres
Fora MINUSTAH já!
Organizações populares, movimentos sociais e políticos de nossa América e em outras latitudes, exigimos a nossos países e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas decisões imediatas para garantir a retirada completa das tropas de ocupação da MINUSTAH, o encerramento da Missão e a reparação de danos e crimes cometidos.
O Haiti não é uma ameaça à segurança hemisférica e condenamos que isso tem sido afirmado há 13 anos para tentar justificar a ocupação militar ilegal nesse país. A presença da MINUSTAH, pelo contrário, tem significado uma tremenda afronta à dignidade e à capacidade do povo haitiano, no exercício de sua soberania, no respeito aos seus direitos humanos e seu direito de tomar decisões sobre os bens naturais e públicos que garantem a sua sobrevivência e bem viver.
Não é necessário mencionar que mulheres, jovens e crianças sofreram abuso, violação e exploração sexual nas mãos das tropas impunes que se dizem enviadas para cumprir uma missão de apoio e estabilização no país ou que camponeses, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras sofreram a repressão das mesmas para impedir suas conquistas, ou ainda o fato de que mais de 10.000 pessoas mortas e 800.000 infectadas por consequência do cólera, devido à negligência desta missão, agravada escandalosamente pela política de negação e impunidade mantida pela própria ONU durante 6 longos anos desde que as tropas introduziram o cólera.
É hora de os governos da América Latina e, em particular do Caribe, e da Comunidade Internacional em geral reconhecer que a MINUSTAH não é a resposta que o Haiti necessita. De fato, o fracasso do processo eleitoral que foi concluído recentemente com a participação de menos de 21% do eleitorado, os resultados controversos e a instalação de um grande número de candidatos denunciados por sua relação com várias atividades criminosas, evidencia a permanência de uma crise de legitimidade do estado e seus aparatos cuja resolução se supõe estar centrado no mandato da Missão.
Exigimos a retirada imediata das tropas – a maioria proveniente da América Latina – e que se ponha fim à hipocrisia de uma Missão chamada de paz, onde não há nem houve guerra, infratora de seu mandato formal e violadora impune dos direitos da população que se diz querer ajudar. Uma missão que acima de tudo gasta os recursos financeiros com os quais o povo haitiano poderia construir seu próprio presente e futuro. Alguns países já retiraram suas tropas do Haiti, e outros já anunciaram a sua disposição para fazê-lo o mais breve possível. Como organizações membros e relacionadas ao Haiti exigimos que todos saiam. E agora.
“Não em nosso nome” gritamos novamente. Mas não é o suficiente para que a MINUSTAH se retire do Haiti. A ONU, o Conselho de Segurança, os países que contribuem para o seu orçamento e os que enviam as suas tropas têm a obrigação de reparar os crimes e violações de direitos humanos cometidos, incluindo a implementação de um sistema para obter o acesso universal ao direito humano à água potável. A MINUSTAH possui um orçamento aprovado neste ano de 350 milhões de dólares, e o plano lançado com pompa e maestria para erradicar o cólera e compensar as vítimas e suas famílias, tenta até agora, sem sucesso, obter 400 milhões de dólares este ano e seguinte. Para nós, a matemática é muito simples; o problema são os interesses de quem põe dinheiro ou se contentam em aproveitá-la para seus próprios propósitos. Não em nosso nome.
Reafirmamos nossa vontade de continuar defendendo os direitos do povo haitiano, apoiando de forma solidária em suas lutas diárias para superar o empobrecimento e a exploração a que foi submetido, o roubo e a continuação de mais de 100 anos de ocupação. Exigimos de vocês, Governos e parlamentos, representantes do governo do mais alto nível, que cumpram com suas obrigações e responsabilidades de respeitar sua soberania e autodeterminação e colaborar com o povo e o Governo de Haiti para garantir todas as suas necessidades e direitos.
