Atentem aos fatos:
Sexta-feira, 29 de outubro de 2021: Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebem ameaças para negar o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças. Após 18 anos, governo faz o último pagamento do Bolsa Família. O programa de transferência de renda será extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil — identificado como novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro, contudo vale salientar que não é um programa e sim uma “ajuda temporária” com prazo de validade em dezembro de 2022.
Domingo, 31 de outubro de 2021: Cerca de 20 homens encapuzados e fortemente armados fazem ataque à acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Sul da Bahia. Operação policial deixa 25 pessoas mortas em Varginha, Minas Gerais. Bolsonaro hostiliza repórteres em Roma e segurança agride jornalistas.
Quarta-feira, 3 de novembro de 2021: O governo do presidente Jair Bolsonaro cortou em 93% os gastos para estudos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos três primeiros anos da sua gestão quando comparado com os três anos anteriores. Os dados foram levantados pela BBC News Brasil por meio do Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal (Siop). Acampamento São Vinícius, localizado em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foi atacado por pistoleiros. Pessoas foram baleadas, veículos queimados e barracos destruídos.
Sexta-feira, 5 de novembro de 2021: ONG Contas Abertas, que fiscaliza gastos públicos, denuncia manobra do Governo Bolsonaro, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos Precatórios.
O elenco de fatos dos últimos dias não deixa dúvidas, o bolsonarismo opera estrategicamente através do medo, do caos, do ódio e da violência! Nesse cenário qual será o clima no país em 2022? Pelo prognóstico que já temos tudo indica que será um ano de muita violência, dado o ambiente de impunidade e mentiras proferidas sem nenhum tipo de constrangimento ou penalidade.
Com o fim do Auxílio Emergencial e do programa Bolsa Família, como será o futuro da população desassistida, que contará com pelo menos 22 milhões de pessoas, com tendência a aumentar? O drama de quem não tem emprego nem renda e, a partir deste mês, nem auxílio, cresce ainda mais.
O programa Bolsa Família se propôs a combater a fome, aliviar a pobreza, manter as crianças na escola e garantir assistência médica básica para a população assistida. Não era só um programa de transferência de renda. Trazia com ele um conjunto de ações na área da educação, saúde, assistência social e combate à fome. Em seus 18 anos de existência, os resultados chegaram a transformar a história do nosso país, tirando o Brasil do mapa da fome. Transformou especialmente a vida das mulheres, por meio de uma decisão política, já que 93% dos cartões do programa estavam no nome delas o que lhes permitiu garantir a frequência de seus filhos na escola, favorecendo-lhes as condições para sair de situações de violência e machismo.
Outro programa social que vinha contribuindo com as famílias mais pobres era o Minha Casa Minha Vida – o maior programa habitacional da história desse país – também desmontado pelo atual governo. Milhões de famílias ficam sem casa e sem perspectiva de um teto com o novo programa Minha Casa Verde Amarela, uma vez que quem ganha de zero a dois salários mínimos não será atendido.
Enquanto o povo passa fome, vive sem uma casa e sofre as incertezas do futuro, o dinheiro público está sendo destinado ao sistema financeiro, especialmente por meio do sistema da dívida pública. De acordo com o economista da Renascença Sergio Goldenstein, em matéria publicado no Valor Econômico, em 3 de novembro de 2021, a cada um ponto de aumento da taxa Selic, o custo da dívida sobe R$ 30 bilhões.
As manobras para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 – apelidada de “PEC dos Precatórios” revelam a farsa de um governo que chegou ao poder prometendo acabar com a corrupção e agora negocia emendas parlamentares em troca de votos. A posição do Superior Tribunal Federal (STF), por meio da Ministra Rosa Weber, aponta a possibilidade de a PEC não ser votada em segundo turno, conforme previsto para esta semana. Rosa Weber pede também esclarecimentos sobre o “orçamento secreto” tendo em vista que o orçamento público deve ser regido por regras de transparência e isonomia.
As manobras do Governo Federal através dos seus aliados, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que modificou o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar, evidenciam as intenções dessa atual gestão.
Segundo denúncia da ONG Contas Abertas, o governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado “orçamento secreto” nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares, de acordo com acertos informais feitos entre eles, o relator e o Governo Federal.
A PEC dos precatórios, se aprovada, poderá abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento da União. Por muito menos a então presidenta Dilma Rousseff sofreu o impeachment e esse governo afundado em corrupção e manobras, segue ileso.
Até quando a população brasileira ficará vulnerável às mentiras do governo Bolsonaro que agora quer nos fazer acreditar que a PEC 23 seria o único caminho para garantir espaço fiscal no orçamento? Como resistir aos retrocessos sociais que agora tiram da população pobre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, sem outra política pública capaz de colocar arroz e feijão no prato?
As mobilizações de rua continuam sendo fundamentais, não podendo perder força pela aproximação do ano eleitoral. Sabemos que os desafios das forças progressistas estão para além das urnas! O avanço da miséria social, da volta do país ao mapa da fome, do desemprego avassalador de quase um terço da população economicamente ativa, são fruto de um projeto político ultraliberal em execução. Perguntamos: qual é o projeto das forças populares?
Em 2022, além de continuarmos com atenção plena para o combate e prevenção da Covid-19 e desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, temos muitas iniciativas capazes de fortalecer o caldo da resistência: Campanha da Fraternidade (CF 2022), que terá como tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26). Segue em articulação a 6ª Semana Social Brasileira, com o tema “Mutirão pela vida: por Terra, Teto e Trabalho” e tudo isso também já no clima de mobilizações populares inspiradas pelos 200 anos da Independência do Brasil. Essas iniciativas se apresentam como possibilidades que favorecem a construção da unidade entre pessoas, movimentos e partidos, as chamadas “forças vivas da sociedade” que acreditam na construção de um novo projeto de sociedade, onde a dignidade da Vida esteja em primeiro lugar.
Devemos apostar nas articulações que vêm desde a planície, dos territórios, com a juventude, com as mulheres. Estas são as fagulhas das forças motoras das resistências.
Não devemos! Não pagamos!
Somos os povos, os credores!
Rede Jubileu Sul Brasil, 09 de novembro de 2021
