Por Magnólia Azevedo Said
Um dos principais destaques do Jornal “O Povo” do dia 22 de julho no “Caderno de Economia”, foram as determinações do Fundo Monetário Internacional – FMI para o governo golpista de Michel Temer.
Aliás, ultimamente o FMI tem voltado à cena pública no caso brasileiro, de modo furtivo mas enfático. A imposição agora, mascarada de “Recomendação”, é o aumento de Impostos, a partir da continuidade das Reformas Estruturais definidas no Ajuste Fiscal, que vinham sendo aplicadas a conta-gotas, pelos governos anteriores.
Há 34 anos, o País tem recorrido ao FMI com pedido de empréstimos, aceitos mediante a imposição de Ajustes Estruturais. Desde então, víamos chegar ao Brasil, duas vezes por ano, as Missões do Fundo, para fiscalizar se, de fato, medidas vinham sendo tomadas pelo governo, tanto para garantir o pagamento dos empréstimos concedidos, como para fazer do país, um lugar mais propício aos investimentos financeiros internacionais. Desde então, a dívida Externa histórica, foi aumentando cada vez mais.
A partir do governo Lula, a agenda do Ajuste foi absorvida, tornando-se agenda de governo. O primeiro sinal dessa mudança foi a desnecessidade da presença sistemática do FMI em terras tropicais.
Agora, com um cenário propício – governo usurpador comprometido por natureza, com o sistema financeiro internacional – o Fundo volta com força total, para consolidar de vez, o Ajuste Estrutural. Mesmo incorporado como política de governo, ele ensaiava consolidar em paralelo, além de políticas compensatórias (governos Lula e Dilma), direitos sociais ensejadores de novos direitos.
A condicionalidade da vez é: dando continuidade às reformas estruturais para reduzir despesas obrigatórias, o governo usurpador deverá aumentar impostos, continuar com reformas que aumentam a produtividade e a competitividade, com o Programa de Concessões de Infraestrutura ( a DRU e a CPMF nunca estiveram tão perto de serem aprovadas) e reduzir despesas obrigatórias com ênfase na Previdência Social.
Na verdade, a Previdência Social que está sendo maquiavelicamente divulgada como uma das principais responsáveis pela crise econômica, segundo vários estudos, não está deficitária, ou seja, ela é capaz de se sustentar financeiramente. A questão é que sem uma retração e retrocesso nos direitos trabalhistas, na proteção social, nas políticas públicas e nos direitos humanos dos grupos vulnerabilizados, o capital vai perdendo sua força.
Portanto, o “cheque mate” da Reforma da Previdência, encerra um jogo que poderia ter como vencedora, a derrota de um modelo de desenvolvimento com perspectivas de reversão das atuais prioridades, para favorecer as populações destituídas de direitos.
Os meios para que uma revanche popular não aconteça, têm sido cada vez mais eficientes. Tomo emprestado trecho do seriado argentino “Los Simuladores”, para fazer um paralelo: ele aborda como a criação publicitária tem sempre uma maneira eficiente de vender um produto que não necessariamente se necessita, mas que faz com que as pessoas pensem que dessa maneira serão mais felizes. Trabalha-se com a ilusão de felicidade para aquelas pessoas que se sentem inseguras, frustradas, infelizes. Quem se sente completa e satisfeita, não consome determinados produtos. Um dos protagonistas, no debate em um tribunal, comprova que uma sociedade insegura é mais governável.
No nosso caso, a mídia deverá usar de mais e melhores artifícios para cumprir o seu papel de mantenedora das ilusões, para fazer crer que: “…. um dia, as pessoas serão mais felizes, porque o país vai crescer; vai retomar o Grau de Investimento; será mais moderno pois que terá um setor privado mais atuante; terá mais polícia nas ruas com novas tecnologias para reprimir bandidos; leis de repressão mais rigorosas e famílias trazendo de volta os valores tradicionais.
A escolha é nossa. É esse o direito que não vão conseguir nos tomar.