Empresas não apresentam proposta, e obra de barragem continua parada

Por Comunicação do PACS

Terminou sem acordo a reunião entre defensores, pescadores e representantes das empresas do distrito industrial de Santa Cruz realizada hoje (08/07) na sede da Defensoria do Estado do Rio de janeiro. A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin) havia se comprometido com a defensoria na última sexta (03) de apresentar proposta para os pescadores que estão sendo prejudicados pela obra de construção de uma barragem no Canal do Rio São Francisco, mas não cumpriu o acordo. Na ocasião, os defensores Lívia Carcéres e Sérgio Xavier formularam uma proposta de reparação e deram o prazo de até esta sexta-feira (10) para as empresas se pronunciarem. Até lá, as obras continuam paradas.

Segundo o pescador Edson Corrêa, o grupo já esperava essa atitude da empresa, mas saíram com uma expectativa boa da reunião após a intervenção dos defensores. “Se eles declinarem da proposta que fizemos, a gente segue firme na tentativa de tirar aquilo de lá. Entrar com uma ação cautelar pedindo a retirada da barragem”, declarou.

Para Sandra Quintela, coordenadora do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs, a atitude das empresas foi desrespeitosa e não levou em consideração que os pescadores estão impedidos de trabalhar e não podem mais esperar. Segundo ela relatou, o representante das empresas abriu a reunião com o argumento de que a obra seria necessária pra combater a crise hídrica. Para a economista, não há preocupação por parte das empresas com os pescadores e moradores da região, nem com a defesa dos recursos naturais ou hídricos, mas com o consumo gratuito de água das próprias indústrias.  “Os pescadores explicaram que a época da piracema começa em abril e que por causa dessas obras os peixes, a Tainha, a Curvina e o Robalo, não conseguem chegar ao canal”, explicou.

Além dos pescadores, advogados da empresa e representantes do Pacs, estiveram presentes na reunião os mandatos do deputado Marcelo Freixo, do vereador Renato Cinco e do deputado Flávio Serafini, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica, e Nelson Austregésilo, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

Histórico

Na sexta passada (03), os defensores Lívia Carcéres e Sérgio Xavier estiveram em Santa Cruz acompanhando o encontro entre a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin) e os pescadores prejudicados. A solução proposta na reunião pelo engenheiro Abílio Faia, diretor de sustentabilidade da Aedin, seria a construção de um atracadouro e a instalação de um trator para “rebocar” os barcos que não conseguem transpor a “correnteza” criada pela barragem. A proposta foi prontamente rejeitada pelos pescadores e defensores, uma vez que deixaria os trabalhadores na dependência direta da ação das empresas. A maioria deles sai de noite e na madrugada para pescar. Outra proposta lançada, além do fim das obras da barragem, é a indenização retroativa e posterior a três meses pelos prejuízos causados aos pescadores. Ainda não há acordo sobre esse ponto.

A Aedin também se comprometeu a realizar estudo de monitoramento de impacto na fauna e flora da região, além de estudo de impacto no trabalho dos pescadores, já que os dados levados em conta no licenciamento são de 2007.

“Na verdade, a intenção das empresas é retirar água doce para não prejudicar os motores das fábricas deles. A gente não pode ser flexível porque eles não se preocuparam com a gente”, argumenta Edson Corrêa, pescador de Santa Cruz.

Entenda o problema

A soleira submersa em construção no Canal do Rio São Francisco está impedindo o trânsito das embarcações que passam pelo rio para a pesca na Baía. Em certos períodos do dia, a barragem cria uma “correnteza” que não permite a passagem dos barcos, colocando em risco a vida de pescadores e turistas da Baía de Sepetiba. A “correnteza” muitas vezes tem impedido também o retorno dos pescadores. Muitos deles estão há semanas sem pescar.

No dia 15 de abril, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu a autorização ambiental IN030406 para obra emergencial de construção da soleira pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (Aedin), formada pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), Gerdau e Furnas, entre outras. A autorização ambiental tem validade de um ano. Somente no dia 9 de maio, 24 dias depois da autorização para a obra, os técnicos do Inea se reuniram com os pescadores da região para expor o projeto. Segundo o pescador Jaci, na reunião os técnicos asseguraram que a obra não causaria impacto negativo à pesca da região. Quando questionados pelos pescadores sobre possíveis alternativas, os técnicos argumentaram que a obra já estava autorizada pela Marinha e pelo Inea.

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