Antes mesmo da pandemia de COVID-19 chegar ao Brasil, já vivíamos um tempo de conjuntura extremamente desafiadora. Tínhamos a clareza de que a classe dominante se aproveitaria do momento de crise para implementar uma nova rodada de contrarreformas privatistas; que o ataque corporativo estimulado pelo Estado contra comunidades e territórios, assim como a movimentos sociais e lideranças de base, cresceria a cada dia; que se intensificaria também a criminalização dos setores em luta, acompanhada da chantagem dos grandes investimentos que os agentes estatais e privados fazem para avançar em megaprojetos, desorganizando as resistências e se aproveitando da vulnerabilidade de comunidades que buscam condições de sobreviver a uma política colocada a serviço do sistema capitalista, para salvá-lo da sua própria crise.
De fato, vimos que a pandemia fez avançar a agenda ultra neoliberal de perda de direitos. Entre os articuladores desta política há diferentes posicionamentos quanto à execução do isolamento físico, como método para mitigar o avanço de contágio da COVID-19, mas no fundo o objetivo de suas ações é o mesmo: aprofundar a agenda de retirada de direitos da classe trabalhadora.
Dentre as medidas já colocadas em ação está a aprovação, a toque de caixa, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, chamada de ‘PEC do Orçamento de Guerra’ na qual o governo federal, sob o pretexto de combater a pandemia, congela o salário dos servidores públicos e prevê a liberação de cerca de mais de R$1 trilhão para comprar papeis podres dos bancos e a recém autorização dada pelo Congresso de emissão de mais R$340 bilhões em títulos da dívida pública. Outro destaque na retirada de direitos dos trabalhadores/as, está na proposta de diminuição abrupta do Auxílio Emergencial, que hoje é de R$ 600 para R$ 200 reais, retomando o valor proposto inicialmente pelo governo federal. Junte-se a isso, a grande morosidade de análise dos pedidos e a negação de concessão do Auxílio sem justificativa plausível. Além da preocupante retirada de decretos de controles sobre armas e munição.
Exemplo bastante emblemático de utilização da crise para beneficiar a classe dominante, foi a tentativa de votação da Medida Provisória (MP) 910, transformada em Projeto de Lei (PL) 2633, que pretendem favorecer grileiros que roubam terras públicas e desmatam ilegalmente florestas, principalmente da Amazônia e do Cerrado. Enquanto o governo se desresponsabiliza com a crise na saúde, tendo à frente um general sem qualquer tipo de formação na área, cresce a pandemia nas periferias urbanas e se expande para o interior, onde as cidades não têm estrutura para atendimento à população. Onde as famílias tentam se organizar frente ao agravamento da crise, recebe em troca do Estado tiros que assassinam corpos, principalmente negros, como do garoto João Pedro, de 14 anos, que se encontrava dentro de casa com sua família ou Rodrigo Cerqueira, de 19 anos que foi assassinado enquanto distribuía quentinha em uma favela, ambos no Rio de Janeiro
Os fatos não mentem. A escolha desse governo é pela morte, como critério infalível de retirar do país os indesejáveis. A forma como vêm sendo discutidos repasses de recursos para os Estados – a partir de negociações politicas por cargos e votos no Congresso Nacional – deixa claro que não são as vidas que importam. O governo Bolsonaro está totalmente alinhado com os interesses do grande capital. Os territórios das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em particular na Amazônia, estão sendo apropriados descaradamente por grandes empresas da mineração e do agronegócio. Seu Ministro do Meio Ambiente disse claramente, na reunião cujo vídeo foi tornado público, que está na hora de abrirem as porteiras para a destruição do meio ambiente, enquanto está todo mundo preocupado com a pandemia. Assim como o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta mesma reunião que é o momento de privatizar, vender tudo, e salvar as grandes empresas para ganhar dinheiro com elas, e que apoiar os pequenos empreendimentos, é perder dinheiro. É um governo que desrespeita as pessoas, os servidores públicos, e agrada aos bancos e à Bolsa de Valores que respondeu com alta das ações após tal reunião.
Frente a essa realidade, A Rede Jubileu Sul Brasil indica o que considera, nesse momento, essencial para manter vidas com dignidade:
– Suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, que limita o teto dos gastos sociais até 2036;
– Taxação sobre grandes fortunas. Seriam arrecadados entre R$ 30 e R$40 bilhões por ano;
– A conversão do pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas em ações de politicas sociais;
– Ampliação do prazo de pagamento do Auxílio Emergencial, com o valor de R$ 600 reais até, no mínimo, dezembro de 2020, podendo ser transformada em política permanente;
– Não realizar mais dívidas para pagar as contas correntes. Como alternativa, pode-se emitir moeda. Exemplo disso foi a crise de 2008, que com o grande aporte de moedas nos mercados internos não produziu inflação;
– Congelamento dos preços dos itens essenciais da cesta básica brasileira e produtos de higiene e limpeza;
– Anistia nas cobranças de luz, água e aluguel para famílias de baixa renda.
Em todas as partes do mundo as repostas dos governos têm sido, na sua maioria, ampliar os gastos públicos como forma de garantir aportes emergenciais para trabalhadores/as. No Brasil, o governo federal caminha na contramão, colocando o país em um isolamento internacional deixando sua população sem acesso a direitos. Onde vamos parar? Precisamos mudar o rumo dessa história.
Somamo-nos às vozes do #NemBolsonaroNemMourão e no pedido de julgamento da cassação da Chapa eleita em 2018 para, de fato, retomarmos nosso destino. A Rede Jubileu Sul Brasil desta forma, junta-se ativamente às campanhas pela revogação da EC 95, à campanha pela taxação de fortunas, à construção da 6. Semana Social Brasileira “Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho” e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, exigindo a anulação das eleições presidenciais de 2018 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, também vem se somar ao fortalecimento das lutas, resistências e alternativas de vida digna desde os povos da América Latina e Caribe.
A Vida acima do Lucro!
Economia existe com Gente Viva!
A Vida Acima da Dívida!
São Paulo, 26 de Maio de 2020
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