Dirlene Marques defende auditoria da dívida do Estado com o Governo federal

Por Gabriel Ferreira Borges, da Tribuna de Minas O programa de governo da chapa constituída por PSOL e PCB, encabeçada por Dirlene Marques (PSOL), professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defende a democracia como “afirmação e vivência de direitos”. Dirlene tem como companheira, na disputa ao Governo do Estado de Minas Gerais, Sara Azevedo (PSOL), professora da rede pública estadual. Também integrantes do magistério, Duda Salabert (PSOL), a primeira candidata transexual a concorrer para o Senado, e Túlio Lopes (PCB) compõem a chapa majoritária. Em campanha, Dirlene esteve na quarta-feira (22) a Juiz de Fora. Panfletou junto a correligionários locais, entre os ambulantes do Calçadão da Rua Halfeld e participou de debate no Colégio Apogeu. Entre os compromissos, a candidata do PSOL visitou a Tribuna e conversou com a reportagem a respeito das propostas apresentadas no programa de governo da chapa Frente Minas Socialista.

Tribuna – Qual será a política econômica implantada pelo Governo Dirlene Marques diante da crise financeira e o atraso dos salários dos servidores? Dirlene Marques – Esse tem sido um questionamento básico. E o que a maioria dos servidores recebem, por exemplo, já é muito pouco. A diferença dos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário é algo absurdo. Em especial, o Executivo de Saúde e Educação. Para nós, diferentemente de todos os outros partidos, deve haver um Estado muito forte para dar conta das políticas sociais: saúde, educação, moradia etc. Tem que ter prioridade. Isso é feito por pessoas. Essas pessoas devem ser fortalecidas, e são elas que vão viabilizar as políticas públicas. Não temos um Estado forte para o social, mas para atender ao lucro, às grandes empresas. Nós vamos entrar para modificar essa lógica. Dinheiro tem; a diferença é o que fazer com o dinheiro. Hoje, o Estado dá isenções fiscais para as mineradoras e para o agronegócio – que são os macro exemplos que nós temos. Além disso, também subsidia, em termos de juros muito mais baixos, o empréstimo para esses setores. No nosso caso, vamos mudar o direcionamento dos recursos existentes. Quais as medidas a serem implementadas para estimular a economia do Estado? A médio prazo, nós mudaremos o direcionamento dos recursos que vão para as mineradoras e para o agronegócio. Nós vamos ter então uma retomada da economia de forma diferente. Não é tirar coelho da cartola; é o que os movimentos já fazem. No campo, nós já temos espalhadas por Minas experiências fantásticas de produções agroecológicas, familiares, que, com muita dificuldade, conseguem chegar ao mercado consumidor. Esse é o papel do Estado. Nós temos áreas enormes nas quais você pode construir uma cooperativa de produção agropecuária que possa atender a setores urbanos e fazer exportação de bens de muita qualidade, diferentes dos atuais, frutos do agronegócio, cheios de venenos. O governador sancionou, na terça (21), a Lei da Securitização para cobrir os débitos tributários do Estado com os municípios. Qual seu posicionamento? Nós não faríamos a securitização. Isso é uma outra forma de apropriação dos recursos públicos para fazer o pagamento da dívida. No nosso caso, faríamos um processo bem diferenciado; trabalharíamos a dívida como tal. Claro que a nossa dívida é um pouco diferente da dívida federal: a dívida federal é com os setores financeiros, enquanto as dívidas estaduais são com o Governo federal. A nossa proposta é muito clara; temos que fazer uma auditoria da dívida do Estado com o Governo federal. Entre 1998 e 2016, o Estado pagou à União cerca de R$ 40 bilhões, quase três vezes o valor original da dívida, de aproximadamente R$ 15 bilhões, o que é explicado pelas taxas de juros que recaem sobre essas dívidas. Na realidade, é necessário fazer uma auditoria. (…) haveria, então, um certo saneamento no processo, e o Estado poderia também negociar com o Governo federal em outros níveis, o que vai implicar em uma articulação nacional com os outros governadores.

A candidata é favorável ao movimento do Governo do estado e da Assembleia de solicitar à União o abatimento de créditos correspondentes à Lei Kandir nas dívidas do Estado? Isso foi uma das coisas corretas que o Pimentel fez. Só que se deve ter clareza de que a Lei Kandir não é recente. Isso vem desde a sua criação (em 1996). É a luta pelo ressarcimento que está colocada na Lei Kandir e deve ser feita, também, junto aos outros estados nesse processo de articulação. Mas nós temos que ir além; temos que acabar com a Lei Kandir. Ela é uma excrescência, onde você estimula a exportação de commodities ou produtos primários sem nenhuma agregação de valor. As empresas que exportam esses produtos recebem isenção do Estado e, depois, têm ressarcimento de parte disso pela Lei federal. Essa articulação com os outros governos terá que ser feita. Nós vamos fazer a auditoria da dívida e nos rearticular com os outros estados para poder interferir na Lei Kandir. Sobre política de direitos de humanos, no que diz respeito à violência de gênero e aos feminicídios, como trabalhar efetivamente os dispositivos legais já existentes para reprimi-los? As medidas que são previstas na lei são aplicadas precariamente. As delegacias de atendimento à mulher não estão espalhadas por todo o estado; não há casas e abrigos nos quais as mulheres podem permanecer. Todas aquelas medidas que estavam previstas existem, mas não estão funcionando na prática. Essa é a nossa crítica à implementação da Lei Maria da Penha. (…) O argumento é a falta de recursos. As mulheres conseguiram agora ter espaços para fazer as denúncias, mas elas não têm a proteção necessária para isso e ficam mais submetidas à violência doméstica. Uma proposta que não está dentro da lei, mas é uma alternativa, é trabalhar com os homens. De quebrar a lógica de que as mulheres são propriedades dos homens e, portanto, podem ser assassinadas. Caso contrário, as reincidências serão comuns. A candidata tem propostas de cotas em concursos públicos para mulheres e paridade de gêneros no secretariado. O que o Estado deve fazer é dar condições para que as mulheres possam efetivamente ocupar esses espaços com as mesmas condições (que os homens). A divisão existente dentro da sociedade é dada pelo papel designado para a mulher e para o homem; o que seria a função de cada um. No caso da mulher, o espaço seria o privado e, do homem, o público. Ao fazer isso, há uma sobrecarga de trabalho para a mulher que dificulta e impede que ela tenha as mesmas condições do que o homem de ocupar o espaço público (…). A nossa proposta vai ao encontro da amenização do trabalho doméstico para que mulheres tenham o espaço público, através da educação de qualidade desde o ensino infantil até o ensino superior, o que já tira da mulher a responsabilidade pela educação dentro de casa. (…) Nós vamos também atuar no processo educacional, trazendo uma educação sobre condições de trabalho, gênero, de como as mulheres são vistas e tratadas. Uma das suas propostas é acompanhar o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando o Plano Nacional. O Plano foi construído com o movimento, inclusive através dos encontros estaduais e nacional. Esse plano tem uma longa história de participação dos movimentos. O nosso problema não é que não tenhamos leis, não tenhamos propostas construídas; nós temos. O problema é a implementação das propostas. Elas não são deliberativas. (…) O que nós queremos é que sejam propostas deliberativas. A participação popular precisa ter caráter deliberativo. A nossa chapa tem a Duda, que é trans; a Sara, co-governadora, lésbica. Nós temos uma série de candidaturas estaduais e federais que são ligadas à luta LGBT. Quais seriam as ações da Secretaria de Estado de Igualdade Racial – uma outra proposta da chapa? Estivemos em uma comunidade indígena onde estão retomando uma terra que pertencia aos pataxós. Isso também é outro problema; a legislação é razoavelmente boa, mas não é aplicada. Desde 1988, o Estado teria cinco anos para demarcar as terras indígenas e, até hoje, não o fez. A demarcação, entretanto, não é o único compromisso do Estado. Ele deve proteger os indígenas, porque sabemos que as terras indígenas são invadidas e destruídas pela ganância, especulação e violência dos grandes proprietários. As áreas de proteção têm os arredores destruídos pelo agronegócio e pelas mineradores. No que diz respeito à cultura dos originários, temos também um processo constitucional que não foi implementado, que é a garantia das terras dos quilombolas. Tanto nos meios urbanos quanto nos meios rurais, as populações tradicionais são expulsas e expropriadas de suas próprias terras (…). O papel que o Estado tem cumprido é exatamente o contrário. Ele destrói, expulsa e joga essas populações para os meios urbanos através de grandes obras, onde as populações são desculturalizadas, descaracterizadas e perdidas nos meios urbanos. Nosso papel é exatamente recompor todo o processo.