Declaração final da I Conferência Internacional sobre Dívida, Bens Comuns e Dominação

As organizações e pessoas que participaram na I Conferência Internacional “Dívida, Bens Comuns e Dominação – Resistências e Alternativas para o Bem Viver”, realizada em Buenos Aires, Argentina, nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2015, depois de analisar e debater as características do saque de nossos bens comuns, sua vinculação com o endividamento público e com os demais instrumentos de dominação utilizado pelas elites do poder econômico global para submeter os povos e a natureza, ao igual que a necessidade de transitar a alternativas populares e soberanas, MANIFESTAMOS QUE:
Os problema de endividamento público, o roubo dos bens comuns, a dependência e a dominação imperialista, que definem o atual modelo produtivo e de desenvolvimento são eixos comuns e centrais do empobrecimento, da desigualdade e do saqueio em toda América Latina e Caribe.
Somos consciente do custo social e ecológico de pagar, sistematicamente, uma dívida é, além de tudo, ilegítima, ilegal, odiosa e impagável.
Historicamente, a dívida pública constituiu um poderoso instrumento utilizado pelo capital transnacional para reforçar o colonialismo na esfera econômica, política e cultural; bem como dispor das vidas, territórios e bens naturais dos povos e países que estão sob seu domínio. A dominação exercida através do instrumento “dívida pública” acentua dia a dia a extração indiscriminada dos bens comuns, afetando os direitos humanos, a natureza e a vida dos povos.
As políticas de ajustes, privatização e liberalização continuam sendo as propostas do sistema financeiro mundial, encabeçadas pelas instituições de sempre, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras recentes como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, incentivador das leis anti-terroristas). Estas políticas são expressão das classes dominantes que se manifestam mediante mecanismos econômicos, ideológicos, jurídicos, culturais e políticos. Desde esta I Conferência Internacional denunciamos e nos dispomos a combater esses mecanismos, desde a construção de um projeto popular alternativo anticolonial, anticapitalista, anti-imperialista e em harmonia com a natureza.
Na construção de alternativas, a luta dos povos cobra vital importância. Entre as mais recentes experiências de resistência e construção de alternativas, encontram-se o rechaço à ALCA em 2005, a Auditoria da Dívida Pública realizada em 2008 pelo Equador, e a que acontece atualmente no parlamento grego, as Campanhas contra os Tratados de Livre Comércio em todas suas formas e o CIADI, as Campanhas contra os cultivos transgênicos e contra as empresas transnacionais da alimentação e da biotecnologia, contra a megamineração a céu aberto, contra a exploração de recursos naturais hidrocarburíferos não convencionais (fracking), contra os megaeventos e contra as represas que colocam em risco a vida de povos inteiros, com as lutas históricas dos povos originários pela reivindicação de seus direitos e, em geral, com todas formas de luta pelos direitos da natureza e pela Soberania Alimentar, Energética e Financeira.
Levando em conta o que foi anteriormente descrito, RESOLVEMOS:
Impulsionar na América Latina e Caribe uma Campanha Popular e Integral que acolha o conjunto de decisões tomadas nesta I Conferência Internacional “Dívida, Bens Comuns e Dominação – Resistências e Alternativas para o Bem Viver”, a saber:
Articular e unificar as lutas bem como gerar canais de comunicação e intercâmbio para conseguir unidade e para transcender os movimentos e organizações sociais já sensibilizados com os problemas da dívida, bens comuns e dominação.
Utilizar os diferentes meios e metodologias presenciais e virtuais para executar campanhas locais, nacionais e internacionais de divulgação, sensibilização e organização popular da região sobre as diferentes problemáticas debatidas e analisadas nesta I Conferência Internacional. Assegurar através dessas medidas a continuidade deste processo.
Realizar um acompanhamento/controle ativo e autônomo do trabalho da Comissão Parlamentar Bicameral de Investigação da Dívida criada na Argentina, incluindo a difusão de informes periódicos, a apresentação de informações e demandas, a mobilização e participação social a partir de todos os cantos do país.
Acompanhar as mobilizações e lutas populares pela soberania dos povos e contra os projetos extrativistas de toda índole, já que eles colocam em perigo a soberania alimentar e o bem estar dos povos e da natureza.
Apoiar as lutas dos povos originários da América Latina em busca da liberdade soberana de autodeterminação que lhes corresponde e em defesa de seus territórios, contra o extrativismo e o despejo forçado.
Incentivar a Campanha contra os Tratados de Livre Comércio e Investimento em qualquer de suas formas, contra o CIADI e por uma nova Integração Regional dos Povos (Banco do Sul, SUCRE, ALBA, etc).
Apoiar a campanha para desmantelar o poder das corporações transnacionais, instaurando um novo paradigma que reivindique a soberania dos povos e da natureza.
Aprofundar a denúncia e o rechaço à ingerência norte-americana sobre o povo haitiano, exigindo a retirada imediata das tropas da Minustah, apoiando as iniciativas pela recuperação de seu patrimônio espoliado e a reparação dos danos e crimes da dominação imperial no Haiti. Apoiar e participar na Conferência Internacional sobre Ocupação, Desocupação e Solidariedade que acontecerá nos dias 17 e 18 de julho de 2015 em Porto Príncipe. Apoiar e participar nos Tribunais Populares que se realizarão em dezembro de 2015 sobre as consequências da ocupação militar, a restituição do ouro roubado e a indenização dos danos causados pelo cólera.
Ressaltar os extraordinários aportes que o Dr. Alejandro OLMOS fez em causa dos povos contra o endividamento ao denunciar a ilegitimidade dos créditos onerosos adquiridos pela ditadura para violar os direitos humanos do povo argentino. Ter conseguido a sentença Ballesteros é um grande triunfo não só para os/as argentinos/as, mas uma ferramenta de luta para os povos da América Latina.
Manifestar nossa solidariedade com a Grécia que resiste apoiando, de forma ativa, a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública grega e seu trabalho de identificação da porção ilegítima, ilegal, odiosa ou não sustentável de tal dívida. Conscientes de que sua luta é nossa luta!
Buenos Aires, 5 de junho de 2015