A proposta de lei de iniciativa popular que pede mais recursos para a saúde pública no Brasil esteve em debate na reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB. A iniciativa é fruto de uma campanha de mobilização nacional, iniciada em 2012, e difere-se de outros projetos de iniciativa popular sobre matéria de direitos políticos, pois está inserida no âmbito dos direitos sociais e tem incidência direta na repartição da renda tributária da União destinada à saúde pública. O projeto de lei prevê a garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Os membros da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), o economista Guilherme Delgado e o médico Geniberto Paiva, apresentaram ao Consep a situação em que se encontra o projeto de lei no Congresso Nacional, entregue em agosto de 2013. Segundo Delgado, a proposta é iniciar um diálogo com o governo para que haja um posicionamento diante do projeto, que teve mais de dois milhões de assinaturas. “Desde agosto, está paralisado, sem qualquer prioridade no Congresso e, até o presente, não recebeu manifestação explícita do Executivo. Não dá para tolerar que o projeto seja banalizado e entre na vara comum das iniciativas que vão ser postergadas, esquecidas”, disse. Somente a CNBB coletou mais de 800 mil assinaturas, que foram entregues em um ato público realizado no dia 5 de agosto de 2013, Dia Nacional da Saúde.
Para Paiva, é preciso “resolver o problema crônico de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, que tem 25 anos, mas que não é propício para as pessoas que mais necessitam”. O médico explicou que é preciso capacitar recursos humanos, bem como organizar os serviços prestados à população. Lembrou dos avanços tecnológicos na área da saúde e, consequentemente, do quanto é caro, atualmente, fazer diagnósticos e tratamentos.
“O projeto visa elevar a aplicação compulsória do setor público, cuja despesa per-capita atual é de menos de três reais por dia no Sistema Único de Saúde, reconhecidamente baixa em comparação internacional. Isto tem direta consequência no atendimento da população mais pobre, enquanto a classe média é forçada a recorrer à medicina privada”, acrescentou.
O bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia, dom Armando Bucciol, ressaltou o sofrimento das pessoas que moram no interior do Brasil. “É preciso que nós como Igreja, como sociedade civil, nos manifestemos quanto a este descaso gravíssimo em que os mais pobres acabam pagando um preço muito alto”, afirmou.
Participam da campanha de mobilização do Saúde +10 a CNBB, o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Medicina, Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Fonte: CNBB
