Ciclo perverso do endividamento ataca políticas públicas necessárias à população

Em debate promovido pela Rede Jubileu Sul, lideranças comunitárias do Ceará alertaram para os impactos que as dívidas públicas provocam no cotidiano da população e denunciaram que os recursos não chegam às periferias apesar do discurso dos governos

A prefeitura de Fortaleza (CE) fez empréstimos junto ao junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras organizações, com a justificativa de combate à pandemia. Antes deste, já tinha contraído outros endividamentos alegando investimentos em saneamento básico, melhoria do transporte público e do sistema de saúde pública, assim como o governo estadual cearense, um volume que soma R$ 580 milhões.

Porém, a realidade é que estes os recursos estão indo para obras e megraprojetos em vez de beneficiar a população com serviços públicos e no enfrentamento à pandemia, causando o ciclo perverso do endividamento que estrangula as contas públicas e recai no orçamento, reduzindo os gastos nestes mesmos serviços essenciais.

Por isso, os impactos da dívida no cotidiano da população de cearense foram o centro do debate virtual realizado na noite deste 15 de outubro pela Rede Jubileu Sul, para ampliar a voz e visibilizar as denúncias trazidas pelas lideranças comunitárias de Fortaleza que participaram da atividade ao lado de Rosilene Wansetto, secretária executiva da rede, da advogada Magnólia Said, técnica do ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria e facilitadora do evento, além de Vladimir Francisco, articulador do Jubileu Sul Brasil.

Liderança do Planalto Pici, Cícera da Silva Martins enfocou a questão da saúde, área que avalia ter sofrido piora no bairro com a pandemia. Com 25 mil habitantes, a comunidade tinha apenas um posto de saúde e a luta dos moradores por anos é que conquistou a instalação do segundo posto. Contudo, o serviço ambulatorial que havia no Hospital da Mulher foi retirado, deixando as pacientes sem atendimento de especialidades, e o serviço dos postos não é eficaz.  “Vamos ao médico e ele não atende direito, voltamos para casa com os mesmos problemas. Ficam dizendo que tomam dinheiro emprestado para ajudar na saúde, no saneamento, na educação, mas não vemos quase nada”, denuncia.

Para mudar conquistar políticas públicas, Cícera defende a participação popular, principalmente das mulheres, nos conselhos municipais e a busca de informações sobre as dívidas porque os pobres pagam pelo endividamento sem saber.  “O que vimos na pandemia é que quem era pobre ficou mais pobre, e quem era rico multiplicou a riqueza. Por quê? Tem que ter taxação de grandes fortunas porque somos subjugados a pagar uma dívida que não traz nada de bom pra nós. É um preço muito alto que pagamos porque vidas estão indo embora”, critica.

A falta de moradia digna, saneamento básico e atendimento à saúde foram os principais problemas apontados por Ângela Maria de Souza Almeida, mais conhecida como Dona Rosa, moradora da ocupação Comunidade Raízes da Praia. “Cadê o dinheiro que apareceu agora dizendo que é para as comunidades, para o povo? Só mentiras. Se há algum dinheiro que deveria ajudar aos pobres, aqui na Raízes da Praia ficaram devendo nossa parte porque nem moradia não teríamos se não fossem os movimentos sociais”, destacou.  

Emanuela Ferreira Matias, a Manu, moradora do Conjunto Palmeiras, é membro da Associação de Mulheres e atua como agente de saúde na comunidade. Ela disse que a pandemia escancarou toda a problemática vivida nas periferias e que à base não chegam os investimentos prometidos para justificar a dívida pública, feito pelo governo junto ao BID em nome dos mais pobres.

“O que percebemos é que dinheiro, que o governo promete para melhoria de infraestrutura das comunidades, é investido nas áreas mais ricas, mas não chega às periferias. O que vemos aqui na periferia são as várias necessidades que a falta de investimentos acarreta, como a falta de infraestrutura em saneamento que impacta na saúde e traz adoecimento às pessoas”, ressaltou. Ainda segundo Manu, a falta de investimento tem outros impactos específicos à vida das mulheres, como a falta de emprego e renda que expõem à mulher à violência doméstica.  

“De quem é a cidade? Para quem é a cidade? De quem é a rua? É nossa, dizem os gritos dos movimentos populares. E o dinheiro que os governantes dizem que é para infraestrutura. De quem? Da classe média e alta? E a periferia tem que continuar andando no meio de fezes, na lama e na podridão?”, questionou Wayne Tiago, militante do Movimento dos Conselhos Populares e morador do Conjunto Palmeiras depois de uma breve análise das mudanças políticas ocorridas no país que vêm retirando direitos dos mais pobres desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

O problema da dívida ontem e hoje

Secretária executiva da Rede Jubileu Sul Brasil, Rosilene Wansetto falou sobre os 20 anos do Plebiscito da Dívida Popular da Dívida Externa, realizado em todo o país entre os dias 2 e 7 de setembro de 2000. Com 50 mil urnas em mais de 3 mil municípios e 100 mil voluntários engajados na mobilização nacional, o plebiscito resultou em quase 6 milhões de votos, nos quais mais de 90% da população expressou seu “Não” e o rechaço ao pagamento da dívida brasileira.  

Ao relacionar o cenário de duas décadas atrás com a atual conjuntura de pandemia, a secretaria executiva chamou atenção para a falta de políticas públicas que é sentida em todo o país nas áreas de saúde, educação, transporte, alimentação, entre outras. “As dívidas da época também se justificavam com a desculpa de investimentos nas áreas sociais, mas vemos até hoje o quanto isso não é verdade. Esses recursos não são aplicados de fato em políticas públicas”, destacou ao criticar a cartilha neoliberal seguida não só pelo Brasil, mas também por outros países da América Latina.

Magnólia Said, advogada e técnica do ESPLAR, abordou a situação da dívida na atualidade, alertando que os impactos sobre a população do Ceará se repetem em todo o país, pois pagamento dos juros da dívida pública brasileira retira hoje 50% do orçamento – até janeiro último, um montante de mais de 4 trilhões de Reais.

“Para garantir o pagamento, o governo federal submete a população ao que ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de ‘política de austeridade’, é na verdade o ‘ajuste estrutural’, uma série de medidas que Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional impõem aos países para conceder os empréstimos, o que inclui os cortes de gastos públicos”, explicou Magnólia. Outro aspecto é que a pandemia agravou o quadro e, no caso das famílias de Fortaleza, 72% estão endividadas e são as mais pobres as afetadas. 

A alternativa? Para a advogado, o rechaço ao modelo de endividamento e às imposições das organizações internacionais, além da tributação dos ricos e taxação das grandes fortunas.

“Toda a conta desse endividamento é para pela população pobre e pela classe média que a cada dia desce um degrau rumo à pobreza. As contas deviam ser abertas é para os 0,3% da população, que são os super ricos. Se esses super ricos fossem tributados, o Brasil arrecadaria R$ 292 bilhões. Se fossem criadas alíquotas de forma gradativa para imposto de renda dos que têm mais de 23,85 milhões de Reais, a arrecadação do governo seria de R$ 152 bilhões por ano. Com a taxação das grandes fortunas e impostos sobre heranças, outros R$ 54 bilhões por ano”, conclui Magnólia.

Projetaço

Enquanto o evento ocorria virtualmente, nos prédios da beira mar em Fortaleza um grupo de militantes fez um projeções nas construções com frases denunciando não só o problema da dívida, mas também com críticas ao despejo e ao problema de moradia, a ausência de taxação de grandes fortunas e ao enriquecimento ainda maior dos ricos mesmo durante a pandemia. As imagens ao vivo foram transmitidas durante a atividade nas redes sociais. Confira no vídeo:

As atividades foram parte da Semana de Ação Global Contra a Dívida e as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs), mobilização internacional realizada entre 10 e 17 de outubro para reivindicar a anulação, cancelamento e o não pagamento das dívidas, no mesmo período em que estiveram reunidos o FMI e do Banco Mundial.

Assista a íntegra do debate:

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