Em reunião ampliada da coordenação nacional, em São Paulo, entre os dias 20 e 22 de maio de 2022, a Rede Jubileu Sul Brasil reafirma seu compromisso na luta por direitos, pela revogação das reformas e privatizações, pela defesa dos direitos sociais dos povos e da natureza e por reparações das dívidas sociais e financeiras.
Os elementos conjunturais da crise política brasileira atual são desdobramentos de uma crise orgânica do capital mundial, que remete à crise de acumulação deflagrada nos anos de 1970. Crise que impôs para os países do Sul Global variações de neoliberalismo como formas sociais para a consolidação de uma política econômica que sempre garantisse, a remuneração do capital financeirizado e a reafirmação de papeis subordinados na divisão internacional do trabalho. O Brasil, em função disso, tornou-se cada vez mais em uma reserva global de acumulação garantida, seja como estoque mundial de commodities agrícolas e minerais do mundo, seja como paraíso financeiro para agentes especulativos, lastreados na agiotagem da dívida pública.
Não faltam evidências da vitória política do rentismo, do ponto de vista da mensuração dos resultados, o capital tem muito a comemorar em solos brasileiros. Conseguiu bater recordes de lucratividade às custas da precarização do trabalho e do desmonte social. O chamado “mercado financeiro” não perdeu nada, ao contrário, passou a comandar a sinfonia política para a manutenção e ampliação dos seus interesses. Essa derrota estratégica para a classe trabalhadora se expressou na perda de direitos básicos, no aumento do desemprego e do custo de vida. A carestia assola a grande maioria das trabalhadoras e trabalhadores. A reprodução social da vida está cada vez mais comprometida, por conta de uma política econômica de pilhagem e rapina conduzida por um governo adestrado de um lado e irresponsável de outro, deixando o povo à mercê da “mão invisível” do livre mercado, em meio à maior crise econômica e sanitária da história.
A insegurança alimentar já é realidade para mais de 116,8 milhões de pessoas, destas, são 19 milhões passando fome, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança Alimentar e Soberania Nutricional.
Nesse sentido, um balanço crítico desimpedido necessita ser realizado pelas forças populares, para vislumbrar uma alternativa para além da “realpolitik”, que inviabilizou a possibilidade de pautar uma disputa de projeto de país. O desafio colocado passa pelo envolvimento e mobilização popular para o enfrentamento das encruzilhadas históricas, como as dívidas sociais, ecológicas e financeiras. Como dizia Brecht, “quais são os amigos que prepararão o pão da justiça?”. Sabemos que é por isso que a arena da participação política é brutalmente negada para o povo preto, para as mulheres, povos indígenas, povos tradicionais e outros sujeitos sociais invisibilizados dos espaços de decisão política.
Na esteira dos acontecimentos, a chamada “anomalia” política do bolsonarismo expressa, antes de tudo, uma dissociação entre o instrumento político e a participação popular, o que abriu espaço político para o fundamentalismo religioso doutrinar o senso comum e induzir crenças à base do pânico moral.
Consuma-se, neste cenário, a pactuação entre os grandes capitais e forças autoritárias, militares e paramilitares.
Por um outro lado, nos territórios, o caldo organizativo, a luta social popular está acontecendo. Renovando as formas organizativas de participação popular, a sinergia social do movimento de mulheres, indígenas, quilombolas, mulheres negras, povos tradicionais e LGBTQIAP+, apontam para a proposição popular. Não aceitaremos as migalhas! A saída efetiva passa por reconhecer o papel destes atores sociais nos espaços de decisão invertendo a lógica patriarcal, machista, racista que impera na política institucional.
Estamos vivenciando um período eleitoral desafiador que expressa as incertezas e riscos de uma sucessão presidencial de um governo golpista e fruto de golpes anteriores. Por isso, chamamos a atenção para a necessidade de continuarmos mobilizados em torno de uma plataforma verdadeiramente popular e democrática. Reafirmamos nosso compromisso com a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, revogação das reformas trabalhista e da previdência, autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen), que perpetuam a situação de subordinação do povo brasileiro ao sistema financeiro.
O chão fértil para as saídas impostas pelo capital está na luta dos territórios e no protagonismo dos grupos excluídos dos espaços de tomada de decisão, numa perspectiva de classe.
No horizonte tático-estratégico, o “Fora Bolsonaro” deve se traduzir de forma mais ampla na contestação das medidas de exceção pró-mercados de Temer e Bolsonaro, com a convocatória de uma grande articulação por um REVOGAÇO. Para isso, seguiremos apostando na força popular com ampla capacidade de mobilização e de articulação, traçando caminhos e saídas concretas para enfrentar os agentes aceleradores da crise estrutural do capital. Na luta, nem mais um passo atrás, nenhum direito a menos!
Não devemos, não pagamos.
A vida acima da dívida!
São Paulo, 22 de maio de 2022.
