Basta de criminalização das lideranças e dos movimentos sociais – Nota de repúdio ao indiciamento de Claudia Favaro

A rede Jubileu Sul Brasil acaba de completar 15 anos, e surgiu no âmbito de intensas mobilizações nas sociedades latino-americanas contra as graves consequências sociais que as políticas do “Consenso de Washington” infligiam aos setores mais pobres dos povos deste continente. A luta contra a dominação via mecanismos de endividamento, externo e interno, foi a força motriz que impulsionou diversos movimentos sociais a resistirem contra os ataques dos mercados financeiros, das grandes corporações, do FMI e Banco Mundial, assim como às tentativas dos governos neoliberais de impor tratados de “livre-comércio”, como a ALCA.

Hoje, diante do que está acontecendo em várias cidades brasileiras, com prisões e indiciamentos arbitrários, perseguição policial, criminalização e perseguição política aos ativistas, denunciamos este método de caráter abertamente político-intimidatório contra pessoas que vão às ruas lutar por uma sociedade justa, sentimos mais uma vez a necessidade de vir a público e demonstrar nosso rechaço a esta verdadeira “caça às bruxas” que está sendo realizada pelo Estado brasileiro, em conluio com os mais poderosos meios empresariais de comunicação de massa. Nossas sociedades viveram momentos sombrios ao longo do século XX, com ditaduras militares que violavam direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão, à livre associação e ao dissenso, na expectativa de assim evitar a disseminação de ideias tidas como perigosas pelos regimes autoritários. Trata-se de um passado que infelizmente não foi deixado para trás por completo: a crescente militarização voltada para garantir os interesses do mercado e a perseguição política daqueles que discordam do modelo de desenvolvimento capitalista representam um vergonhoso vínculo de continuidade entre o presente momento e os piores episódios ditatoriais de nossa História.

Por esses motivos, a Rede Jubileu Sul Brasil vem a público repudiar o indiciamento da militante Cláudia Favaro no inquérito referente aberto a partir da Audiência Pública sobre o transporte público ocorrido no ginásio Tesourinha em março de 2014.

Em março de 2014, a Prefeitura de Porto Alegre organizou uma audiência pública no ginásio que teria como objetivo debater o transporte público na capital gaúcha, mas, acusada por movimentos populares de ser uma “farsa”, a audiência foi interrompida logo em seu início. Com menos de meia hora de audiência, integrantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que tomavam as arquibancadas, entraram na quadra, espaço reservado para os procedimentos oficiais. Com a confusão, recheada de violência policial, rojões e com alguns objetos do ginásio danificados, a audiência acabou cancelada, para mais tarde cinco ativistas serem indiciados acusados de “dano ao patrimônio”.

Claudia Favaro foi adicionada como ré do processo que investiga os possíveis danos ao patrimônio público um ano após o indiciamento dos demais envolvidos pelo juiz Carlos Gross da 9ª Vara Criminal do Fórum de Porto Alegre a pedido do Ministério Público. Considerando que a militante Cláudia Favaro é uma reconhecida ativista dos movimentos sociais em Porto Alegre, com importante participação nas lutas contra as remoções de moradores devido à realização dos Megaeventos, como é o caso da Copa do Mundo em 2014, denunciamos que o indiciamento da companheira é um ato injusto e uma decisão arbitrária com motivações claramente políticas. É vergonhoso que uma instituição como o Ministério Público sirva como instrumento de repressão aos defensores/as dos direitos humanos. Por isso, exigimos o fim imediato do indiciamento da companheira Cláudia Favaro e dos demais militantes. E não é a primeira vez que os órgãos de repressão do Rio Grande do Sul realizam indiciamentos com base no histórico militante dos envolvidos. Em 2013 diversos militantes tiveram as suas casas revistadas pela Polícia e seus materiais de estudo como computadores e livros confiscados.

Em 1964, o golpe militar no Brasil inaugurou uma triste era de ditaduras militares no Cone Sul. Hoje, a militarização desenfreada e a criminalização dos movimentos sociais em Porto alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, e no resto do país abre novo e preocupante precedente para os povos da América Latina. Solidarizamos-nos com a luta da companheira Cláudia Favaro e com todos os lutadores e lutadoras populares aqui no Brasil e em diversas partes do nosso continente que sofrem perseguição política, continuem firmes na luta, estamos com vocês.

Não devemos, não pagamos!

Não nos calamos!

Justiça para Claudia Favaro!

São Paulo, 28 de janeiro de 2015.