No dia 1 de dezembro, representantes de várias organizações que integram a Assembleia pela Suspensão do Pagamento e pela Investigação da Dívida e Defesa do Patrimônio Nacional e Bens Comuns acompanharam a apresentação do relatório do deputado nacional, Claudio Lozano, no contexto do já denunciado não funcionamento da Comissão Bicameral Permanente de Investigação da Dívida.
Ao apresentar os eixos e conclusões principais do seu relatório, o deputado Lozano enfatizou que por não ter havido investigação, era impossível que ao se cumprir o prazo estipulado para o “Relatório Final” da Comissão Permanente de Investigação (uma das múltiplas contradições da mesma Lei 26.984, chamada equivocadamente de Pagamento Soberano, que criou a Comissão em setembro de 2014), se realizasse tal ditame.
Lozano tampouco pôde apresentar um “Informe de Minoria”, e sim um relatório de caráter particular que recorreu, entre outros elementos, a observações da Assambleia, elementos das decisões judiciais e investigações existentes, além de aportes de especialistas, incluindo Graciela González, Héctor Giuliano e Alejandro Olmos Gaona, presentes também na coletiva de imprensa.
O relatório pode ser lido aqui.
Entre as conclusões mais importantes do Relatório apresentado à Comissão, Lozano destacou a continuidade do papel central do endividamento de privados – desde tempos da ditadura até a data atual – no processo de endividamento público, mostrando claramente a ilegitimidade da dívida a partir da perspectiva daqueles – dos setores populares, sobretudo – que são obrigados a pagar algo sobre o que não foram consultados, algo que lhes beneficie e, inclusive, que muitas vezes lhes afetam diretamente.
O relatório destaca, ainda, a grande quantidade de provas existentes acerca da fraude e ilegalidade dos processos de contratação e gestão da dívida, incluindo a gestão Lavagna-Kirchner a partir da explosão da crise do endividamento em 2001.
O deputado concluiu seu Relatório indicando o seguinte:
“A origem, desenvolvimento e atualidade do endividamento argentino é a história de uma estafa econômica e política para o conjunto do nosso povo. Gestada dentro da repressão ditatorial, esta estafa se manteve durante a institucionalidade democrática e os governos Kirchner não foram uma exceção. Construíram um relato mistificador que pretendeu dizer que o problema do endividamento estava resolvido e que, além disso, foi feito em nome da soberania nacional.
A mentira não poderia ter sido maior. A etapa 2003-2015 é o período de maiores pagamentos netos feitos pela Argentina…Mas, todavia, esses pagamentos maiores não deram resultado a resolução do problema da dívida pública. Esta passou de U$S 150 bilhões em 2005 a mais dos 250 bilhões na atualidade.
Diante disto, a Assembleia reitera o que já comunicamos antes do segundo turno: “Ganhem que ganhar, seguiremos lutando por não pagar o que não devemos”.
Fonte: Assembleia pela Suspensão do Pagamento e pela Investigação da Dívida e Defesa do Patrimônio Nacional e Bens Comuns/Argentina
