Agenda 2030: avanços exigem derrubada da Emenda do Teto de Gastos

Frente Parlamentar debateu caminhos da Agenda 2030 na reconstrução pós-pandemia, que passa pelo fortalecimento da saúde pública com investimentos no setor em vez do limite orçamentário imposto pela Emenda Constitucional  (EC) 95

Promover saúde e bem-estar é o ODS 3 da Agenda 2030
Foto: Fernando Zhiminaicela/Pixabay/CC

A rede Jubileu Sul Brasil acompanhou a reunião virtual da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada na manhã da última sexta-feira (26). A Frente é integrada por parlamentares da Câmara e do Senado Federal e a reunião, que contou com a participação de representantes da sociedade civil, deu início a uma série de debates sobre a Agenda 2030 no Brasil.

Destacando a importância dos ODS nortearem as políticas públicas no país, o deputado federal Nilto Tatto (PT) abriu os trabalhos pontuando que a temática e a construção de outro modelo de desenvolvimento são ainda mais relevantes diante da pandemia do novo coronavírus. Ele também criticou a regressão dos espaços de debate sobre esta temática, alguns extintos pelo governo de Jair Bolsonaro.

A pesquisadora da Fiocruz e doutora em Saúde Pública Islândia Maria Carvalho de Sousa, líder do Grupo de Pesquisa Saberes e Práticas em Saúde e vice-líder do Grupo de Pesquisa Economia Política da Saúde falou sobre a “COVID-19 e Agenda 2030 – oportunidades de implementação”, mostrando exemplos de participação e mobilização da sociedade civil.

Nesta apresentação, Islândia trouxe para o debate o impacto negativo da Emenda Constitucional (EC) 95 do teto de gastos, defendendo a revogação da medida, uma vez que essa política de limitação orçamentária por duas décadas prejudica avanços rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Promover o ODS 3, que visa saúde e bem-estar, passa pelo fortalecimento da saúde pública e isso não é possível com a EC 95, destacou a pesquisadora.

> Assista a íntegra da reunião

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada federal Joênia Wapixana (Rede Sustentabilidade) pontuou o papel dos indígenas na conservação da biodiversidade, e defendeu tanto o reconhecimento destes povos para a proteção de seus territórios e organizações. Ela também denunciou violações, como as sofridas pelos Yanomami por conta da mineração, grilagem de terras e invasão de territórios por madeireiros.

“A importância da Agenda 2030 na reconstrução do mundo pós-COVID 19” foi o tema da apresentação realizada por Camila Gramkow, oficial de Assuntos Econômicos na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil e por Samantha Salve, gerente de Dados e Monitoramento do Escritório do Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

Entre outros, elas mostraram dados sobre o contexto no qual a pandemia chegou ao país e os impactos provocados pela COVID-19, que aumenta os desafios para implementação e avanços da agenda, entre os quais prover ampla resposta para atendimento à saúde e a salvaguarda de vida, além da possibilidade de uma reconstrução com maior proteção social, geração de empregos, coesão social e resiliência comunitária.

Coordenadora de Projetos do Jubileu Sul, Raíssa Lazarini ressalta a importância do acompanhamento permanente da Rede em torno das discussões a respeito da Agenda 2030.

“Essa escuta permite estarmos atentos ao que está em debate para que as organizações membro do Jubileu possam incidir de forma qualificada. É essencial também para construirmos um contra narrativa com ponto de vista do Jubileu Sul sobre um desenvolvimento que tem perpetuado e mantido essa “sustentabilidade” desse capitalismo predatório, mas para outro modelo com mais igualdade, justiça socioambiental e garantia de direitos”.

Abya Yala e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

Como parte da proposta de acompanhar as discussões e eventos em torno da agenda, dentro dos marcos da ação “Protagonismo da sociedade civil nas políticas macroeconômicas”, o Jubileu Sul Américas acompanhou o lançamento do estudo “Os povos indígenas da América Latina – Abya Yala e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: tensões e desafios de uma perspectiva territorial”.

Lançado neste 11 de junho pela CEPAL, em parceria com o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (FILAC), o estudo visa contribuir com a implementação da Agenda 2030, apontando ações urgentes para acelerar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países da região, e aborda direitos aos territórios e ao bem estar dos povos originários, entre outros.

Confira o estudo (versão em espanhol)

A educadora popular Marina Praça, coordenadora do Instituto PACS
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