CONVOCATÓRIA DE SELECÃO PÚBLICA Nº015/2020 TERMOS DE REFERÊNCIA
MODALIDADE DE SELECÃO: MELHOR TÉCNICA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PRODUTO
DATA LÍMITE PARA ENVIO das PROPOSTAS: 30 de junho de 2020
- – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
“PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS.” CONFORME CONTRATO NºHUM/2019/413-870″
II – CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO
A União Europeia lançou em 2015 a convocatória Fortalecer as redes regionais, Europeias e globais da sociedade civil (OSC), com o código de convocatória Europeia id / 150-053 / C
/ ACT / Multi, para apoiar às redes da sociedade civil. A Rede Jubileu Sul Américas (JS / A), por intermédio do Instituto Rede Jubileu Sul Brasil (Instituto JSB), apresentou uma proposta que foi selecionada e possibilitou a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Instituto JSB e a União Europeia, com vigência até dezembro de 2020.
Posteriormente, a Rede JS/A foi convidada a apresentar um projeto para fins de financiamento por parte da União Europeia, o qual foi aprovado no ano de 2018, e que deu fundamento à formalização do Contrato de Subvenção nº CSO-A / 2018 / 401 – 451, através do qual o Instituto JSB receberá recursos para a execução do projeto titulado Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Americas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribenhos.
No ano de 2019, tomando como base o CQC (Convenio Quadro de Cooperação) o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil foi convidado a apresentar uma proposta de ação no âmbito da chamada: Apoio às organizações da sociedade civil para sua contribuição na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) – Collect More, Spend Better. Tal proposta foi aprovada e possibilitou à assinatura do contrato Nº HUM/2019/413-870, através do qual o Instituto JSB receberá recursos para a execução do projeto: PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS.
Este projeto terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, e assume os seguintes objetivos gerais:
- Contribuir à criação de condições efetivas para conseguir a redução da pobreza;
- Contribuir à mobilização social no tocante à responsabilidade pública, transparência fiscal e inversão pública sustentável.
Como objetivo específico:
- Fortalecer a incidência da sociedade civil nas políticas macroeconômicas em dez países latino-americanos e caribenhos.
Os resultados esperados das ações que serão desenvolvidas pelo projeto incluem:
- Evidenciar que as políticas macroeconômicas adotadas pela maioria dos países latino-americanos e caribenhos foram produtoras de desigualdades e afetam negativamente o cumprimento dos direitos humanos, na medida em que asseguram os privilégios e favorecem os desvios dos recursos públicos;
- Avançar na construção de propostas junto aos mecanismos interinstitucionais de controle social com a finalidade de assegurar a justiça fiscal e a qualidade dos serviços públicos.
- Conseguir que a sociedade civil atue nos foros chave, com voz própria e propostas consistentes para melhorar as políticas públicas e o cumprimento das metas dos ODS.
- Integrar organizações em torno a uma agenda de mobilização social da opinião pública na defesa dos direitos humanos e de alternativas ao desenvolvimento.
- Contribuir para o fortalecimento da incidência da sociedade civil nas políticas macroeconômicas procurando, em particular, uma reorientação à melhoria da capacidade de arrecadação do Estado e à qualificação dos gastos públicos em todos os países.
- Influenciar os governos nacionais dos países latino-americanos e caribenhos para melhorarem as condições de acesso aos recursos econômicos e os serviços básicos para as pessoas com baixos ingressos e as mais vulneráveis.
- Conseguir que as alianças entre as organizações da sociedade civil e parlamentos e órgãos de controle influenciem tais governos em relação com a boa governança e a justiça fiscal.
O projeto está estruturado em 03 (três) realizações complementárias, cujas atividades de execução se apresentam nos quadros seguintes:
| ATIVIDADES | DESCRIÇÃO |
| REALIZAÇÃO 1) Difundida uma contranarrativa em relação à composição do orçamento público e da dívida nos países latino-americanos e caribenhos. | |
| A1.1. Desenvolver estudos sobre as finanças públicas, os processos de endividamento, a dimensão de gênero e a financeirização da natureza nos países latino-americanos e caribenhos. | A Rede JS/A produzirá os Termos de Referência para realização de três estudos: 1) Fatores que incidem para a redução do montante do orçamento público e dos investimentos públicos; 2) Financeirização da natureza; e, 3) A dimensão de gênero no orçamento público. As pesquisas terão um alcance regional, mas cada uma com profundidade em dois países de distintos níveis de ingressos médios. |
| A1.2. Capacitar líderes (homens e mulheres) nos temas das políticas macroeconômicas, da dívida e do orçamento público. | A formação de líderes (homens e mulheres) será iniciada depois da conclusão dos estudos, que servirão de base para a produção de materiais pedagógicos e de comunicação. As instituições de pesquisa que atuarem nos estudos serão convidadas a colaborar na formação. Serão realizados 2 encontros regionais, com média de 40 participantes. O primeiro será realizado na Nicarágua e incluirá os países da Mesoamérica e do Caribe. O segundo, no Brasil e incluirá os países do Cone Sul e da Região Andina. A formação terá duração de 4 dias por encontro. |
| A1.3. Desenvolver uma estratégia de comunicação popular, a partir da sociedade civil, nos temas das finanças públicas, da dívida, e a financeirização da natureza. | A comunicação será assumida como um eixo estruturador da articulação, mobilização e incidência nos temas da ação. A comunicação servirá para a divulgação do projeto e dos atores e atrizes envolvidos/as, principalmente para difundir as mensagens que possam sensibilizar e comprometer outros/as atores e atrizes. |
| REALIZAÇÃO 2) Sociedade civil, parlamentos e órgãos de controle mais proativos no debate sobre finanças públicas, políticas fiscais e investimentos públicos. | |
| A2.1. Desenvolver articulação de organizações e redes da sociedade civil, no âmbito de América Latina e do Caribe, em torno às finanças públicas. | Desde o início da ação, a Rede JS/A procurará fortalecer seus laços com as redes e outros espaços da sociedade civil, será realizado um esforço de Coordenação, por meio de um encontro anual das principais alianças regionais, previsto para o último trimestre de cada ano. A equipe da ação realizará também um conjunto de 6 missões nas sub- regiões com a finalidade de envolver as organizações da Rede JS/A e suas principais aliadas. |
| A2.2. Articular alianças locais em torno de mudanças nas políticas fiscais e na gestão das finanças públicas. | No âmbito local, a ação realizará uma estratégia de articulação com organizações da sociedade civil, parlamentos e órgãos de controle, para construir alianças em torno de mudanças nas políticas fiscais e na gestão das finanças públicas. Para isso, realizará visitas de campo a essas instituições nos dois países principais (Nicarágua e |
| ATIVIDADES | DESCRIÇÃO |
| Brasil) e participará de eventos desenvolvidos pelas mesmas. Estão previstos pelo menos 12 eventos e 12 visitas de campo por país | |
| A2.3. Promover o debate público sobre as finanças públicas, os processos de endividamento e a dimensão de gênero. | A partir dos resultados dos estudos temáticos, a Rede JS/A promoverá 2 seminários regionais sobre as finanças públicas, os processos de endividamento e a dimensão de gênero. A estimativa é de alcançar diretamente 40 participantes em cada evento. |
| A2.4. Desenvolver processos de negociação com os governos e parlamentos nacionais em torno às mudanças necessárias nas políticas fiscais. | A partir das alianças locais e da ampliação do debate público sobre os temas desta ação, se procurará estabelecer processos de negociação com os governos e parlamentos nacionais. A estratégia de comunicação apoiará e divulgará tal negociação. |
| REALIZAÇÃO 3) Qualificação da atuação da sociedade civil na formulação e no monitoramento de políticas destinadas à consecução e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. | |
| A3.1. Participar de foros nacionais, regionais e internacionais relacionados ao monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. | Ao longo da execução da ação, a Rede JS/A dará seguimento à agenda dos vários foros nacionais, regionais e internacionais relacionados ao monitoramento dos ODS e estimulará a participação de seus integrantes e aliados nesses espaços. A estratégia de comunicação apoiará e divulgará essa participação. Estima-se a participação em 8 eventos nacionais, 6 regionais e 3 internacionais. |
| A3.2. Desenvolver iniciativas locais de incidência e monitoramento das finanças públicas, da dívida e do orçamento público. | Para garantir o alcance de mais países da região, a Rede JS/A proporcionará o apoio financeiro a terceiros, por meio de projetos que envolvam as mulheres, as juventudes e as comunidades tradicionais, e que enfoquem o diálogo com a sociedade civil, os parlamentos, os órgãos de controle e os governos nacionais e locais. Serão financiados 8 projetos nos seguintes países, em duas vezes: 1ª vez – Equador, Haiti, Honduras e México; e, 2ª vez – El Salvador, Guatemala, Peru e Porto Rico. Estima-se que cada projeto terá uma duração de 12 meses. |
| A3.3. Promover intercâmbios de estratégias de incidência nas finanças públicas e de soluções inovadoras e sustentáveis ao combate à pobreza e às desigualdades. | Com a finalidade de intercâmbio de saberes entre as organizações e comunidades da região. A ação pretende realizar intercâmbios de experiências, boas práticas e lições aprendidas nos processos de incidência nas finanças públicas, assim como evidenciar as soluções inovadoras e sustentáveis ao combate à pobreza e às desigualdades desenvolvidas pelas comunidades. |
III – OBJETO:
O objeto deste contrato é a prestação de serviços de pesquisa para o estudo sobre finanças públicas e processos de endividamento no âmbito do projeto “PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS” de acordo com o
seguinte: elaborar um estudo sobre os Fatores que incidem para a redução do montante do orçamento e dos investimentos públicos e como isso afeta no avanço do cumprimento do alcance dos ODS vinculados à ação e a agenda 2030 nos países de latino-americanos e do Caribe vinculados à Rede JS/A.
- – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O desenvolvimento do projeto está fortemente relacionado com o levantamento de informação, estudo e pesquisa que permita ouvir de viva voz, das e dos protagonistas, suas experiências sobre os impactos que as dívidas provocam nos direitos dos povos e como isso pode incidir diretamente na redução dos orçamentos e os fatores que prejudicam o acesso a direitos humanos como: os serviços básicos (água, alimentos, moradia) e, portanto, um estancamento no avanço ao cumprimento dos ODS e da agenda 2030.
Além do mais, dever-se-á apoiar o papel central do projeto para garantir a plena execução do objetivo geral e objetivos específicos constantes nas realizações e atividades complementárias. Nesse sentido, contactar-se-á com instituições de pesquisa para convidá-las a desenvolver os estudos. Igualmente serão contratados profissionais independentes para fazer o estudo sobre o tema descrito no objeto do estudo e em conformidade com este Termo de Referência.
Para assegurar os resultados esperados, a Rede JS/A necessitará de apoio técnico especializado em vários campos, como os da pesquisa e dos estudos para melhorar nossa compreensão do atual estado das finanças públicas e dos processos de endividamento em nossa região e, desse modo, fortalecer a ação da rede na região.
Como consequência do anterior, o estudo é parte das atividades correspondentes à Realização 1 do projeto: Difundir uma contranarrativa em relação à composição do orçamento público e da dívida nos países latino-americanos e caribenhos.
V – DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA
O processo metodológico sugerido indica a incorporação de um enfoque participativo, o qual deve contemplar a participação efetiva de todos os envolvidos no processo, que poderá contribuir para obter uma visão conjunta nos resultados do estudo.
Portanto, as organizações integrantes da Rede JS/A desempenharão um papel ativo em: pensar no alcance da pesquisa, definir áreas relevantes, e o acesso à informação.
A fim de assegurar este enfoque, a equipe consultora deve considerar às organizações integrantes da Rede JS/A vinculadas à ação, como agentes aliados na construção e execução do estudo, enfatizando nas organizações dos países nos quais se desenvolverá o estudo: El Salvador, México e Porto Rico. Assim mesmo, devem considerar-se outros espaços organizativos como redes e organizações da sociedade civil não adscritas à Rede Jubileu Sul/Américas, governos locais, instituições e órgãos de controle estatais vinculadas às finanças públicas. De igual forma, considerará os aportes do CCO (Comitê de Coordenação Operativa), a equipe do projeto e as coordenações gerais da Rede.
Levando em conta que o alcance da Rede Jubileu Sul / Américas é regional: América Latina e o Caribe, o desenho metodológico apresentado pela equipe consultora deve considerar um enfoque que dialogue com a diversidade cultural e de gênero.
Tratando-se de um estudo referido à perspectiva de finanças públicas, espera-se que a equipe de pesquisa considere o uso e implementação de um enfoque que inclua a aplicação de técnicas de coleta dos dados quantitativos (Enquetes e pesquisas de opinião, escalas de medição etc.) e qualitativos (Entrevistas abertas e em profundidade, grupos de discussão etc.) que permitam uma análise e triangulação integral. Sugere-se a incorporação metodológica de estudos de casos com um enfoque comparativo.
A fim de assegurar os alcances da consultoria definidos pela Rede JS/A se resume a metodologia nas seguintes Fases de trabalho
Fase I. Trabalho de Gabinete:
Uma vez aprovada a oferta técnica econômica a equipe consultora realizará esta primeira fase que consistirá:
- Elaboração de um roteiro metodológico que resuma os pontos expostos na descrição dos TdR;
- Revisão de documentos, antecedentes da Rede, objetivos estratégicos da Rede, do próprio projeto e das organizações vinculadas ao estudo;
- Proposta de cronograma considerando a data limite.
Fase II. Coleta de Dados:
- Em primeira instância, deverão ser consideradas as condições atuais derivadas da pandemia do COVID-19, portanto, deverá ser feita uma proposta de coleta de dados que leve em conta a impossibilidade de encontros presenciais.
- O tipo e cálculo da amostra deverá ser acordado com a equipe técnica e as coordenações do projeto, uma vez aprovada a oferta técnica-econômica proposta pela equipe consultora.
- Para a coleta de dados a equipe consultora deverá dialogar diretamente com: organizações membros da Rede Jubileu Sul/ Américas, outras redes da sociedade civil vinculadas ao objetivo do estudo, órgãos de controle sobre as finanças públicas e gênero e parlamentares.
Caso a situação contextual permitir, dever-se-ão fazer visitas de campo aos países envolvidos ou, se não for possível, organizar reuniões grupais, individuais, aplicação de enquetes e outras técnicas de coleta de dados de forma virtual, a atores e informantes chave, acordados previamente. Esse processo será apoiado pela Coordenação do projeto e as organizações vinculadas ao estudo.
Fase III. Análise de Dados e Devolução de Resultados.
Espera-se que o registro de análise dos dados seja proposto em duas perspectivas:
- Uma análise estatística sustentada e sistematizada em planilhas ou programas e/ou softwares acessíveis ao manejo, uso e compressão tanto das organizações como das equipes técnicas.
- Uma análise interpretativa sustentada em métodos qualitativos e análise socio- antropológicas que ressaltem os aspectos subjetivos do estudo.
O volume de informação, gerado a partir da elaboração de um relatório preliminar, deve ser sistematizado de forma simples e compreensível para aqueles que necessitem desta informação em função de todas suas atividades e ações. Por tal motivo, será socializado e validado com as organizações membros, assim como com as equipes de Coordenação de projetos e o CCO.
Posteriormente, e uma vez aprovados os acordos gerados mediante a socialização do relatório preliminar, dever-se-á apresentar o relatório final do estudo, o qual deverá conter uma estrutura similar ao relatório preliminar que será acordado com a equipe técnica e CCO mediante uma reunião técnica convocada posteriormente ao trabalho de campo e de coleta dos dados.
Produtos Esperados.
A partir da adequação e aplicabilidade deste estudo baseado nos TdR, espera-se obter por parte da equipe consultora executora um estudo dos seguintes produtos finais:
Estrutura:
- Documento: Roteiro metodológico que resuma os pontos expostos na descrição dos TdR, embasado na revisão de documentos, antecedentes da Rede, objetivos estratégicos da Rede, do próprio projeto, das organizações vinculadas ao estudo e de documentos acerca da agenda 2030. Espera-se obter, de forma clara e concisa, o como, quando e quais estratégias se aplicarão para conseguir os objetivos do estudo. Estima-se que este produto deverá ser apresentado duas semanas depois da assinatura do contrato.
- Relatório executivo intermediário sobre o estado atual e avanços da pesquisa em curso nos países selecionados, a entrega deste produto será (no segundo mês de estudo depois de ter sido assinado o contrato, terminado o trabalho de coleta de dados) e deverá incorporar a análise derivada da realidade contextual, avanços e limitações identificadas.
- Relatório preliminar, sistematizado de forma simples e compreensível, que será socializado e validado com as organizações integrantes e com as equipes de Coordenação de projetos e o CCO. O relatório deverá ser apresentado no quarto mês de estudo depois de ter sido assinado o contrato.
- Relatório final do estudo apresentado de forma impressa e digitalizada, que deverá cumprir com os objetivos do estudo e estar alinhado com os eixos temáticos expostos nos TdR. Será validado e aprovado pelas organizações integrantes, assim como pelas equipes de Coordenação geral da Rede JS/A e de Projetos e o CCO. Este relatório deverá ser apresentado no quinto mês de estudo depois de ter sido assinado o contrato.
Conteúdo.
- Análise e mapeamento da situação atual dos processos de finanças públicas e os processos de endividamento nos países: El Salvador, México e Porto Rico;
- Identificação dos fatores que incidem para a redução do montante do orçamento e dos investimentos públicos;
- Identificação de ações que estimulam e as que limitam a participação da sociedade civil no debate sobre o orçamento público e nos processos de endividamento, e evidenciar quais são os resultados obtidos das contribuições do debate público;
- Análise das principais ações tomadas pelos governos de El Salvador, México e Porto Rico para enfrentar a crise socio-sanitária imposta pela nova pandemia de coronavírus, e como isso se relaciona com a questão da dívida, as finanças públicas e o avanço no cumprimento dos ODS em cada um dos países.
- Análise da relação dos orçamentos e os investimentos em El Salvador, México e Porto Rico com o progresso e a situação atual dos ODS: Fim da pobreza (1), Fome Zero (2), Educação de qualidade (4), Redução das desigualdades (10) e Paz, justiça e instituições sólidas (16) e o cumprimento da agenda 2030.
- Evidenciar como as finanças públicas, especificamente os orçamentos públicos, afetam a vida das Mulheres no contexto da Pandemia COVID-19.
No caso de que esta comissão de validação e aprovação não encontre satisfação total com algum dos produtos finais esperados, solicitará à equipe consultora fazer uma revisão e adequação dos resultados para serem apresentados novamente.
Cronograma:
Julho 2020: Contratação de Pesquisadores/as
Julho 2020: Apresentação detalhada do alcance da metodologia e avanços na parte inicial da situação geral da dívida na região.
Setembro 2020: Relatório executivo intermediário.
Outubro 2020: Entrega de Relatório preliminar final e acordado com CCO para dar início com o estudo.
Novembro 2020:Entrega da Versão final do estudo.
VI – PRODUTOS ESPERADOS DA CONTRATAÇÃO E PRAZOS
| PRODUTO | PRAZO | VALOR€ |
| Estudo sobre finanças públicas, principalmente sobre os fatores que influenciam a redução do valor do orçamento público e investimentos públicos | ||
| Apresentação da estrutura da pesquisa e estudo | Mês 1 (julho) | 2.000,00 |
| Relatório executivo avanços, contexto, dificuldades | Mês 2 (agosto) | 1.000,00 |
| Entrega de Relatório preliminar final | Mês 4 (outubro) | 2.000,00 |
| Entrega da Versão final do estudo | Mês 5 (novembro) | 5.000,00 |
| Total | 10.000,00 |
À medida que forem cumpridos os passos, realizar-se-á o pagamento. O cronograma continuará e os responsáveis desse eixo de trabalho no âmbito da Rede Jubileu Sul/Américas avaliará o conteúdo e a qualidade do trabalho realizado.
VII – AVALIAÇÃO E SEGUIMENTO
O seguimento do processo da pesquisa estará a cargo da equipe do projeto e das coordenações gerais da Rede JS/A ou das pessoas por ela designadas. A equipe consultora deverá dialogar em todo momento com estas duas entidades tendo como referência principal a equipe técnica do projeto.
O seguimento de processos consistirá em:
- Revisão e validação permanente do plano de execução do estudo.
- Coordenação conjunta com a equipe consultora referente a qualquer situação que retarde o processo de avanço do estudo.
- Avaliar a qualidade e coerência do desenho metodológico em seu curso de execução, o alinhamento e adequação ao contexto sociocultural dos países e às prioridades do estudo.
- Em caso de haver elementos que retardem o processo e que estejam fora do manejo da equipe consultora, o mesmo deverá apresentar uma justificativa sustentada com evidencias claras e convincentes que serão submetidas à avaliação e validação pelas organizações, o CCO, equipe técnica do projeto e coordenações gerais.
VIII – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Considerar-se-á vencedora a proposta que, dadas todas as condições da presente convocatória, apresentar a maior técnica. A avaliação das propostas também será realizada sobre a base da MELHOR TÉCNICA, que será definida a partir dos seguintes critérios:
| COMPONENTE | PONTOS |
| Área de Formação | 20 pontos |
| Experiência comprovada na área de pesquisa e estudos | 50 pontos |
| Domínio do espanhol, falado e escrito | 10 pontos |
| Experiência e conhecimento do trabalho em Rede, especialmente com a Rede Jubileu Sul/ Américas | 20 pontos |
| Total | 100 pontos |
A pontuação do ou da licitante, em cada um dos critérios, será estabelecida como se descreve a continuação:
1. Formação – 20 pontos.
| NÍVEL | PONTOS |
| Graduação | 2 pontos |
| Especialização | 5 pontos |
| Mestrado | 7 pontos |
| Doutorado | 8 pontos |
| Total | 20 pontos |
- As titulações serão somadas, até o limite de 10 pontos, as demais serão desconsideradas.
2. Experiência comprovada na área de pesquisa e estudos – 50 pontos.
Este componente é fundamental e eliminatório.
| NÍVEL | PONTOS |
| Finanças públicas: manejo de políticas macroeconômicas adotadas pela maioria dos países latino-americanos e caribenhos | 15 pontos |
| Funcionamento dos mecanismos interinstitucionais de controle social com a finalidade de assegurar a justiça fiscal e a qualidade dos serviços públicos. | 15 pontos |
| Vinculação das OSC com as políticas públicas e o cumprimento das metas dos ODS e alianças entre as organizações da sociedade civil e parlamentos e órgãos de controle governamentais. | 10 pontos |
| A forma das organizações trabalharem estes temas, suas lutas e propostas alternativas para influenciar aos governos nacionais dos países latino-americanos e caribenhos para que melhorem as condições de acesso aos recursos econômicos e os serviços básicos para as pessoas com baixos ingressos e as mais vulneráveis. | 10 pontos |
| Total | 50 pontos |
- A comprobação da experiência poderá ser realizada através de capítulos de livros, teses, links de publicações, documentos, estudos e outros.
3. Domínio do espanhol falado e escrito – 10 pontos.
| NÍVEL | PONTOS |
| Documentação que comprove o domínio do idioma espanhol | 10 pontos |
| Total | 10 pontos |
- Pode ser passaporte de hispano-falante, documentos, artigos publicados, ou uma declaração/certificado de alguma escola de ensino de espanhol ou outros documentos que comprovem o domínio do idioma espanhol.
4. Experiência e conhecimento do trabalho em Rede Jubileu Sul Américas
| NÍVEL | PONTOS |
| Carta de recomendação de uma organização membro da Rede | 5 pontos |
| Participante da Rede ou de uma organização membro da Rede | 10 pontos |
| Outras indicações que conhece a rede (fotos, relatórios, documentos, etc.) que tem este conhecimento | 5 pontos |
| Total | 20 pontos |
- Critérios de desempate:
- Gênero;
- Experiência comprovada no tema
IX – VALOR da CONTRATAÇÃO
O valor da contratação está fixado em 10,000 EUROS, conforme o câmbio do Euro na primeira transferência e a disponibilidade orçamentária do projeto para as respectivas.
X – FORMA DE PAGAMENTO
O Contrato será realizado desde o escritório do solicitante principal, o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil. O pagamento pelos serviços se realizará mediante a devida comprovação, por parte da CONTRATADA, da execução dos serviços, mediante a entrega dos produtos correspondentes e de conformidade com os Termos de Referência aprovados pela CONTRATANTE dentro dos prazos indicados.
O pagamento será realizado, exclusivamente, por meio de transferência bancária à conta corrente da CONTRATADA mediante a apresentação de uma nota fiscal e com Ata de Satisfação da coordenadora do projeto.
A CONTRATANTE se reserva o direito de efetuar deduções nas transferências referentes aos tributos que incidam sobre a fatura emitida pela CONTRATADA.
XI – VIGÊNCIA DO CONTRATO
O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a partir de sua assinatura, sendo revisado e prorrogado de comum acordo entre as partes se necessário. E neste caso se revisará os valores correspondentes à ação.
XII – LOCAL DE REALIZAÇÃO das ATIVIDADES
A/O CONTRATADA/O atuará na modalidade Home Office. E, conforme as necessidades do projeto, poderá viajar para as áreas de intervenção do mesmo.
XIII – PRAZO PARA RECURSO
A/O licitante que se sentir prejudicado com relação ao resultado preliminar da presente seleção poderá apresentar recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis depois da divulgação do resultado.
XIV – DIVULGAÇÃO
Os presentes Termos de Referência deverão ser amplamente divulgado como forma de garantir o acesso à informação a todo e qualquer interessado neste processo seletivo.
São Paulo, 25 de Maio de 2020.
Raíssa Lazarini Coordenadora Geral do projeto
Martha Flores Coordenadora da Rede JSA
Rosilene Wansetto Coordenadora Administrativa do projeto Secretaria Executiva de JSB
Sandra Quintela Articuladora Nacional JSB e
Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Dívida JSA
