Alvo de especulação imobiliária, com obras financiadas pelo BID, área de São José dos Campos tem centenas de famílias que lutam por regularização fundiária, moradia digna e acesso à cidade
Por Flaviana Serafim – Jubileu Sul Brasil
Os moradores do Jardim Nova Esperança, comunidade do Banhado, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP) têm enfrentado acirramento da militarização por parte da Prefeitura e da Polícia Militar para desocupação da área. Uma ação da PM no último dia 25 terminou com um adolescente e um homem de 25 anos baleados, e outros três foram presos.
O Batalhão de Operações Especiais da PM (Baep) alega que os policiais foram recebidos a tiros nessa que seria uma ação contra o tráfico de drogas. Contudo, os moradores da ocupação relatam que a truculência policial é permanente, e desde julho de 2022 vivem sob cerco constante, com bases e viaturas da PM e da Guarda Civil Municipal permanentemente no entorno do Banhado.
Os abusos de autoridade denunciados vão desde a apreensão de veículos em vias da ocupação, que sequer têm CEP pois não são regularizadas, até o fechamento de mercados e a retirada de reciclados de moradores que são catadores. A comunidade já enviou dossiê com as denúncias à Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos públicos dos direitos humanos, e segue na luta por regularização fundiária.
Representante da Associação de Favela de São José dos Campos, parceira da Rede Jubileu Sul Brasil, avalia que a pressão tem aumentado ainda mais porque há um projeto viário aprovado pela Prefeitura e o Banhado é a última área de resistência das comunidades contra a séria de remoções forçadas na cidade. Ele também criticou o uso das “forças policiais do Estado 24 horas, para remover os moradores. Qual a função da GCM e da PM?”, questiona.
Gentrificação com financiamento do BID
Cerca de 120 famílias lutam pela regularização fundiária do Banhado, área sob forte disputa pelo mercado imobiliário. A Prefeitura justifica a tentativa de remoção alegando que se trata de área de proteção ambiental, mas na visão de moradores é racismo ambiental o pretexto de meio ambiente sustentável para retirar das populações pobres o direito à moradia digna.
Como vem denunciando a Associação de Favelas de São José dos Campos, parceira da Rede Jubileu Sul Brasil, a região vem recebendo recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com acordos políticos e financeiros que já levaram à remoção de mais de 450 famílias de bairros inteiros. Um exemplo é a ligação entre as regiões Leste e Sudeste de São José dos Campos, na Vila Cambuí, o primeiro projeto com financiamento do BID, de 1997 a 2005.
Segundo Cosme Vitor, o alvo dos financiamentos pelo BID foram áreas centrais, antes desvalorizadas e hoje de alto interesse do mercado para “construções de hipermercados, revendedoras de carro, de grandes avenidas, que não poderiam ser construídas com os bairros de baixa renda em seu entorno”. Ele relata a situação em artigo disponível na publicação “O BID no continente: um cheque em branco para o genocídio e as violações aos direitos humanos na América Latina e Caribe”, produzida pelas Redes JSB e Jubileu Sul/Américas.
A Prefeitura de São José dos Campos briga na Justiça por um mandado de segurança pela reintegração da posse e demolição das casas. Contudo, a juíza Laís Helena Scamilla Jardim, da 2º Vara da Fazenda Pública de São Paulo, quer que a Prefeitura informe quais construções seriam atingidas pela medida e a identificação das famílias afetadas. Na decisão, a magistrada afirma que o mandado precisa ser individualizado e com inclusão prévia das famílias em programas habitacionais.
