Num mundo onde as mulheres são metade da força de trabalho formal, mas são a maioria no trabalho informal e precarizado, sobretudo no trabalho doméstico, de cuidado e de reprodução social, invisibilizado, porém essencial, o isolamento social traz muito mais impacto às vidas delas que as deles.
Como bem definiu a Antropóloga Déborah Diniz[1]:
Quando o Estado não protege e nos abandona, é aí que a pandemia tem gênero, porque o cuidado cabe às mulheres.
As mulheres são as responsáveis pela economia do cuidado, e quando temos uma distribuição desigual do cuidado e trancamos as pessoas em casa —ou presumimos que as pessoas têm casa e que ela é um espaço seguro— a centralidade do cuidado para a vida social se amplifica.
Mas há uma consequência mais cruel do isolamento social. O isolamento social confina os homens ao ambiente doméstico que não lhes diz respeito historicamente e priva as mulheres de possibilidades de pedir socorro.
Ainda assim, um levantamento feito na cidade de São Paulo pelo Ministério Público Estadual[2], publicado na última semana, mostrou que os pedidos de medidas protetivas de urgência feitos por mulheres cresceram 29% em março em comparação com fevereiro. O número saltou de 1.934 para 2.500 de um mês para o outro.
Esse impacto está sendo enfrentado em vários países que determinaram o isolamento social contra a pandemia.
O governo francês, por exemplo, entre outras estratégias, decidiu pagar quartos de hotel para vítimas de violência e abrir centros de aconselhamento. ONGs na Itália lançaram campanhas para que as mulheres fizessem denúncias quando fossem ao mercado ou colocar o lixo para fora, por exemplo, lembrando-as de apagar o histórico da chamada no celular[3].
Até a Organizações das Nações Unidas – ONU, chamou a atenção para o cuidado especifico às mulheres e crianças, recomendando às nações que aloquem recursos suficientes para a dimensão da resposta de gênero e que se envolva as mulheres em todas as fases da resposta e nas tomadas de decisão nacionais e locais, especialmente grupos de mulheres que estão recebendo o maior impacto das crises, como as trabalhadoras do setor de saúde, domésticas e trabalhadoras do setor informal, assim como as migrantes e refugiadas[4].
Nesse período de isolamento, é muito importante que as pessoas fiquem atentas e não se calem. Se qualquer pessoa escutar atos de violência e de agressão, a recomendação é que acionem imediatamente a Rede de Enfrentamento À Violência contra as Mulheres.
A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres consiste na atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
A rede de atendimento, por sua vez, é o conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e à integralidade e humanização do atendimento.[5]
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos editou OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2020/DEV/SNPM/MMFDH[6], destinado aos Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres, do dia 26 de março de 2020, traz considerações sobre o incremento da violência durante o isolamento social e recomenda, dentre outras medidas, a implementação de comitês de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no contexto da COVID-19 e concentração de esforços para aumentar a capacidade da rede de realizar atendimento on-line às mulheres em situação de violência.
Mesmo diante das dificuldades estruturais de déficit de recursos humanos, alta demanda, precarização, sucateamento das políticas públicas e dos serviços especializados, evidenciado, sobretudo, pelo desmonte do órgão federal responsável pela articulação das políticas públicas para mulheres desde 2015, o trabalho em rede nunca foi tão importante quanto no cenário pandêmico atual.
É fundamental o trabalho em rede justamente devido à intensificação da violência, duplo risco à vida das mulheres e priorização dos recursos. O regime parcial ou atípico de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Conselho Tutelar, CRAS e CREAS, creches e escolas, pode gerar um efeito devastador na vida das mulheres, especialmente daquelas que são vítimas de violência.
Urge possibilitar funcionamento remoto e extinguir dúvidas no que toca a essencialidade desse tipo de serviço. Sim, o atendimento da vítima de violência é essencial e não pode parar!
Nesse sentido, o uso de instrumentos tecnológicos como a divulgação dos números de telefones celulares entre os profissionais da rede de atendimento, a troca de mensagens através de e-mail ou de aplicativos como Whatsapp e similares, bem como a realização de reuniões via aplicativos de videoconferência, poderão servir de ferramentas extremamente úteis para a continuidade da proteção.
Nesse momento da pandemia global, é indispensável a proposição de ações efetivas pelos governos municipal, estadual e federal de rápida implementação, para além daquelas especificamente publicitárias já veiculadas, como também um plano de abordagem integral e intersetorial com ações de prevenção, em toda a rede de proteção.
Centro
Dandara de Promotoras Legais Populares
[1] In: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/mundo-pos-pandemia-tera-valores-feministas-no-vocabulario-comum-diz-antropologa-debora-diniz.shtml
[2] Nota Técnica: Raio X da violência doméstica durante o isolamento. Um retrato de São Paulo
[3] In: http://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20200327-com-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-em-alta-fran%C3%A7a-cria-senha-para-v%C3%ADtima-pedir-ajuda-na-farm%C3%A1cia e https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/em-quarentena-total-mulheres-nao-conseguem-denunciar-violencia-domestica-na-italia.shtml
[4] Gênero e Covid-19 na América Latina e Caribe: Dimensões de Gênero na Resposta. ONU MULHERES
[5] https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres
[6] https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/marco/ministerio-recomenda-que-organismos-de-politicas-para-mulheres-nao-paralisem-atendimento/SEI_MDH1136114.pdf/view
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