Por Sandra Quintela | VIOMUNDO
“Nova previdência: pode perguntar?”
Essa é a nova campanha do governo federal sobre a contrarreforma da previdência social no Brasil. Baseada em seis perguntas abaixo listadas, as respostas vem em tom telegráfico e omitem dados e informações que liquidam por completo com a previdência social pública, o presente e o futuro das gerações.
Tudo isso, segundo o ministro da economia, para gerar um corte de despesas na ordem de R$ 1 trilhão, em 10 anos. De onde veio esse número de R$ 1 trilhão? Está dito na apresentação do próprio ministério. A primeira da linha do quadro que apresenta as fontes da “economia”é chamada de “Reforma do RGPS” (Regime Geral da Previdência Social).
Os dados não foram abertos pelo governo, apesar de solicitados por parlamentares da oposição, mas, podemos supor que R$ 807 bilhões em 10 anos poderá vir da desindexação da aposentadoria ao salário mínimo. Não há nenhuma garantia que o piso da aposentadoria e benefícios seja o salário mínimo. Com essa política, haverá uma grande “economia” segundo a lógica do Ministro da Economia…
“Economia” na cabeça dos 88% do sistema de seguridade social que ganham até dois salários mínimos (sendo 66,5% do total que ganha até um salário mínimo ou dos 42% são pensões por morte, benefícios relacionados a acidentes de trabalho e à Lei Orgânica da Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A outra “economia” anunciada virá da política de amparo aos idosos em condições de miserabilidade, via BPC/LOAS, e focalização do abono salarial do PIS/PASEP pago aos trabalhadores brasileiros que ganham até um salário mínimo. Hoje, se aprovada a PEC 06/19, cerca de 91% das pessoas que recebem esse abono, deixarão de receber. É o fim do abono do PIS/PASEP.
Para legitimar essa “Nova Previdência” que vai tirar dos pobres e principalmente das mulheres pobres e pretas, e transferir para os ricos do mercado financeiro, a “economia” que querem fazer, a tal campanha publicitária lançada no dia 20 de maio, responde da maneira mais mentirosa possível as dúvidas das pessoas comuns.
A campanha anterior “Nova Previdência: É melhor para todos. Melhor para o Brasil” parece que não surtiu o efeito esperado pelo governo.
As mentiras contadas não foram suficientes para convencer os trabalhadores de que a reforma será melhor para todos. As perguntas – âncoras da nova campanha “Nova Previdência, pode perguntar” continuam mascarando as verdadeiras intenções por trás da reforma: entregar os ativos previdenciários ao mercado financeiro. Buscaremos desconstruir a falácia das perguntas.
“Como vai ser para quem recebe aposentadoria rural e nunca trabalhou no campo?”
A resposta do governo nessa campanha é que a reforma vai combater as fraudes. Mentira. Existem cerca de R$ 500 bilhões em dívidas com a previdência por parte de bancos e grandes empresas. Se fosse cobrada já seria metade da economia que o ministro quer…
“Eu que ganho 1 salário mínimo vou ter que pagar mais?”
A resposta do governo é que “vai contribuir com menos”. O que ele não diz é que vai contribuir por mais tempo, por 40 anos no mínimo, se quiser uma renda de aposentadoria maior. De acordo com o último Boletim da Previdência, referente a outubro/18, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram aposentadorias por idade, ou seja, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Caso a reforma passe, será exigido um mínimo de 20 anos de contribuição para receber 60% de renda, tempo que a maioria não tem, ou seja, vai passar mais tempo pagando.
“A gente sabe que a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco. Quero saber é se todo mundo vai participar?”
A propaganda diz que a “Nova Previdência” vai incluir “políticos, servidores públicos e militares. Não é verdade. Militares, judiciário e políticos estão fora da proposta apresentada.
“E essas pessoas cheias de saúde que se aposentam com 50 anos?”
Os números do próprio INSS apontam a falácia: são 20,3 milhões de aposentadorias pagas todo mês no Brasil, das quais 10,7 milhões são aposentadorias por idade – para quem se aposentou aos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). São 6,3 milhões de aposentadoria por tempo de contribuição – quem se aposentou depois de contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – e 3,3 milhões de aposentadorias por invalidez.
Como é que fica para quem ganha 1 salário mínimo?”
Com as novas regras, para a maioria que ganha um salario mínimo em aposentadoria ou benefícios (66,5% do total), o salario mínimo deixará de ser a referência para o reajuste. Na realidade, quem ganha até dois salários mínimos é quem vai pagar a conta da previdência.
Tudo isso em um cenário de desemprego (chegando à casa de 14 milhões de pessoas), de baixo crescimento econômico (Brasil prestes a entrar em recessão), com o pagamento da dívida pública crescente em detrimento do corte na educação pública, na saúde, na cultura etc.
E o “sinistro da economia”, que tem no seu currículo processos judiciais por desvios em fundos de pensão e acumula também aposição de colaborador na sangrenta ditatura de Pinochet no Chile, quando fez parte da equipe que implementou o regime de capitalização e a privatização do ensino superior no Chile, ambos em 1981.
Será coincidência que essas pautas sejam as principais bandeiras de luta hoje no Brasil?
Defender a seguridade social é defender o futuro. O futuro de quem já está aposentado e pode não contar, em um próximo período, com os fundos públicos necessários para cobrir esses pagamentos. Defender o futuro de quem já está no mercado de trabalho e precisa ter a garantia mínima de que sua contribuição de uma vida será revertida, de fato, para uma aposentadoria digna e não cair na mesma situação do Chile onde quase 90% dos pensionistas chilenos recebem cerca de 55% do salário mínimo quando a promessa foi de que receberiam na aposentadoria cerca de 80% do salário de contribuição do tempo trabalhado.
E, finalmente, para aqueles que ainda nem nasceram, suas mães não terão acesso à licença maternidade porque um regime de capitalização não contempla essa proteção à maternidade. Nascerão em um mundo onde não haverá licença por motivo de saúde porque também não estarão protegidos pela Nova Previdência (hoje mais de 60% das demandas em curso no INSS são para auxílio doença). Nem benefícios, nem seguro-desemprego… nem emprego.
Precisamos lutar! Precisamos enfrentar essa máquina de mentiras que sustenta essas políticas de morte do governo atual.
A vida acima da dívida!
*Sandra Quintela, economista da Rede Jubileu Sul
