Mas afinal, porque ocupamos?
A vida tem estado cada vez mais difícil para todos nós cidadãos. É cada vez mais caro se transportar, de carro ou de ônibus. Cada vez mais difícil e mais caro para morar, com alugueis a preços que sobem acima da inflação ano após ano. O preço da terra duplicou na cidade e nos últimos cinco anos, muitas famílias já tem destinado mais de 50% de sua renda mensal para o aluguel e são obrigadas a procurar outras formas de morar.
Nosso dia a dia é lotado de afazeres e tarefas. Somos todos trabalhadores, que tiram no dia a dia, do seu suor de seu trabalho, o sustento pra sua família e seus filhos. Mas infelizmente nessa sociedade cada vez mais desigual, uns tem mais oportunidades que outros, e as cidades de todo o Brasil tem refletido essa desigualdade, que é sempre sentida de maneira mais intensa pelos mais pobres.
Nos últimos 6 anos, desde que se instituiu o Programa Minha casa Minha Vida (PMCMV), a prefeitura Municipal de Porto Alegre entregou pouco mais de 2.000 Unidades Habitacionais pelo programa. No entanto, quando em 2009 se encerraram as inscrições eram mais de 54 mil famílias inscritas. Ou seja, tivemos menos de 5% da demanda atendida. Para agravar ainda mais esta situação, durante o período de preparação da cidade para a Copa do Mundo, o município removeu, ou seja demoliu mais de 4.000 Unidades Habitacionais, para as tão esperadas obras da Copa que até hoje não estão concluídas!
Ou seja, a conta não fecha! A prefeitura Municipal de Porto Alegre, NÃO ESTÁ efetivando esta política pública de tamanha importância, a HABITAÇÃO, justamente no período em que o governo federal mais repassou recursos para o setor. Sem alternativa, para o impasse, muitas famílias vêem como única alternativa, ocupar áreas ociosas na cidade afim de denunciar o não cumprimento da função social da propriedade e ao mesmo tempo reivindicar o seu espaço de morar na cidade. Estamos cansados de esperar por essa fila que não anda e resolvemos nos organizar para reivindicar um direito que é nosso, que nossa constituição nos garante, MORAR.
Temos propostas efetivas! Queremos as 14 AEIS! Queremos o direito de morar, de trabalhar, de se deslocar, de prover e dar a nossas famílias uma VIDA DIGNA
O que são AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) e porque são tão importantes?
AEIS são áreas edificadas ou não, destinadas à implantação de programas e empreendimentos de interesse social, vinculados ao uso habitacional, conforme diretrizes da Política Municipal de Habitação. Gravar no plano diretor uma área como AEIS, significa destinar, obrigatoriamente aquele território à construção de moradia popular. Uma área pode ser assim intitulada, através de Projeto de Lei, que é aprovado pela câmara Municipal de Vereadores.
O Fórum das Ocupações, junto com vereadores engajados à pauta da moradia, conseguiram aprovar por unanimidade entre os vereadores um projeto de Lei que grava 14 Ocupações Urbanas recentes da cidade de Porto Alegre como AEIS IV. São diversas ocupações, que, organizadas tem lutado junto com o Fórum de Ocupações para reivindicar o seu direito a moradia adequada. Esse projeto, ao passar pelo crivo do prefeito Mello/Fortunatti, acabou sendo vetado pelo executivo, com argumentos nefastos de cunho elitista e segregador. Ou seja. A prefeitura exigiu das ocupações o cumprimento de regras legais e ambientais que nunca exigiu para os grandes empreendimentos capitalistas da cidade. São dois pesos e duas medidas.
Mas afinal, nossa proposta é justamente ajudar a prefeitura municipal a construir unidades habitacionais e cumprir o seu papel organizador de uma cidade, que deve ser de TODOS os cidadãos! Com uma pauta propositiva, as AEIS representam uma forma de tornar mais acessíveis as áreas para serem ADQUIRIDAS pelas famílias, ou mesmo DESAPROPRIADAS por não cumprirem a função social da propriedade, estabelecida em Lei Federal. Estamos organizados em cooperativas e associações, o que nos facilita o acesso a recursos governamentais para a produção de nossas moradias. Nós precisamos dos mesmos incentivos dados pela prefeitura à iniciativa privada para poder contribuir! Temos inclusive apoio técnico e jurídico para fazer esta contribuição.
Porque o PL 213/2014 nos representa?
1. Por que em sendo gravada a área de nossas ocupações como AEIS, teremos um preço da terra mais acessível à nossa aquisição, mesmo que o Projeto em si não altere diretamente a propriedade do terreno.
2. Porque nossa ocupação sendo uma área de AEIS teremos cumprido o primeiro passo para a regularização fundiária e para a segurança da construção de uma vida digna.
3. Porque defendemos o Art.7:
As áreas descritas serão utilizadas para suprir o deficit habitacional e integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística, com o objetivo da manutenção de Habitação de Interesse Social, sem a remoção dos moradores e mediante cadastro das famílias que já se encontram no local, sendo esta a prioridade de ocupação da área.
