Por Ivo Lesbaupin
Desde 2016, com o impeachment da presidente Dilma, as regras democráticas estão sendo frequentemente atropeladas: foi um golpe contra a democracia. O governo Temer, em menos de um ano, fez aprovar no Congresso leis que retiram direitos e jogam no lixo a Constituição Cidadã: a PEC do Teto dos Gastos, que reduz recursos da saúde e da educação para os próximos 20 anos, a reforma do Ensino Médio, a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e outras. E ainda tenta aprovar uma reforma da Previdência que acabaria com o direito à aposentadoria para a maioria. Do ponto de vista da legislação trabalhista, o Brasil voltou setenta anos para trás.
Neste meio tempo, parte do Judiciário brasileiro, sob pretexto de combate à corrupção no país, desencadeou, com apoio da grande mídia, uma perseguição a um partido político, o PT, e suas lideranças, o PT. Nunca se viu com tanta clareza a utilização de “dois pesos e duas medidas” para pessoas de partidos diferentes. Uns, denunciados com provas, são protegidos e vivem tranquilamente, enquanto outros são presos e humilhados publicamente. Para coibir práticas ilegais (corrupção), se utilizam medidas ilegais (conduções coercitivas, vazamentos seletivos de depoimentos, ampla veiculação mediática de conversas particulares, prisões para obter delações, direcionamento de depoimentos, prisão sem provas, etc.).
Temos hoje em dia um verdadeiro monopólio dos meios de comunicação, liderado pela Globo, onde só se expressam os interesses dos grandes, dos banqueiros, do agronegócio. No entanto, a grande maioria da população brasileira não se dobrou à propaganda da grande mídia. Rejeita a situação atual: Temer é apoiado por apenas 3% da população, a mais baixa popularidade do mundo. A maioria se opõe às privatizações (70%), é contra a reforma da Previdência (69%), é contra a reforma trabalhista (81%).
O primeiro compromisso de qualquer candidato que queira se apresentar como nosso representante nas eleições deve ser o de revogar estas leis anticidadãs propostas por um governo corrupto e aprovadas à custa da compra de votos, sem qualquer debate com a sociedade. É a condição para voltarmos à democracia, ao respeito à vontade popular, à vontade da maioria.
Do mesmo modo, é preciso que as eleições sejam livres. Neste momento, o candidato Lula, que está à frente em todas as pesquisas de opinião, está sendo impedido de se apresentar: foi condenado e preso sem provas. Para respeitar o Estado de Direito, esta prisão teria de ser suspensa. É condição para termos eleições democráticas, onde o povo pode escolher aquele que melhor o representa.
Devemos investir na eleição de deputados federais, estaduais e senadores que sejam capazes de defender os nossos interesses. E, ao mesmo tempo, impedir que aqueles parlamentares que aprovaram a retirada de direitos retornem ao Congresso: eles não nos representam. Não basta ter um bom governante, é necessário que haja bons parlamentares.
O momento eleitoral é uma oportunidade para discutirmos a sociedade que queremos. Temos hoje uma política econômica que atende apenas aos interesses dos mais ricos: o chamado “ajuste fiscal” prejudica os mais pobres e atende somente aos ricos. É preciso mudar isto. Temos um sistema político que favorece a corrupção e os negócios escusos, precisamos mudar este sistema. Temos de lutar pela democratização dos meios de comunicação. E, ao mesmo tempo, precisamos saber discernir as informações que nos chegam, manter a capacidade crítica, discutir em grupo, trocar ideias, pensar propostas.
Finalmente, sempre é bom lembrar que eleição não é o único modo de fazer democracia. As mobilizações, a pressão nas ruas, os protestos, são fundamentais, inclusive através das redes sociais (sem jamais ceder ao ódio ou às falsas notícias, que só favorecem os grandes).
