Maioridade Penal

Em 2012, no Brasil, houve mais de 56 mil assassinatos, mais da metade das vítimas eram jovens, dos quais 77% negros. Pelo contrário, o número de jovens acusados de homicídio é muito menor: 4% dos internados na “Fundação Casa”. Em vez da sociedade se preocupar com a proteção aos adolescentes, há quem instrumentalize parte da sociedade contra os adolescentes, inclusive priorizando a defesa do patrimônio.

As prisões estão superlotadas e seus egressos têm 70% reincidência. Instituições para adolescentes em conflito com a lei, embora não sirvam de exemplo, exibem 25% de reincidência. Colocá-los junto a adultos é, pelo menos, expô-los a uma aprendizagem da criminalidade.

É importante lembrar que adolescentes estão ainda em formação e devem ter chance de elaborar sua personalidade com a ajuda de adultos minimamente sadios. Quando adolescentes entram em conflito com a lei é de se perguntar se adultos com obrigação de educá-los não terão sido pouco responsáveis. Punir adolescentes, com prisão para adultos, é desrespeitar o direito de elaboração da própria personalidade desconhecendo o seu desenvolvimento psico-social.

Não escolhemos a família onde nascer e crescer. Se alguns se comportam de maneira desviante, compete à sociedade oferecer-lhes oportunidades para que não façam ao outro o que não deseja que seja feito para si. A aprendizagem da reciprocidade é longa e complexa: por isso requer a colaboração de adultos/as que eduquem as novas gerações.

As corporações de comunicação hegemônicas, alinham-se aos interesses de fabricantes de armas, divulgando o medo, espetacularizando crimes e acusando quem menos é culpado pela violência. Faz da punição não a busca de justiça, mas a satisfação de desejos sádicos, submetendo-se aos lucros das indústrias de armas.

Países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência, pelo contrário, acirrou-a. Enquanto em alguns países, como Inglaterra, se considera que a idade adulta começa a partir de 25 anos de idade, no parlamento do Brasil caminha-se na contra-mão. Quanto menor é o nível de reflexão, maior é a adesão à redução da maioridade penal.

Iolanda Toshie Ide – Militante da Marcha Mundial das Mulheres em Campinas.