Por Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém
A plenária da COP se reuniu na última sexta (04) e recebeu oficialmente dos chairs da Plataforma de Durban (ADP) o texto com o projeto do acordo que deve ser celebrado em Paris até o final desta semana. Com isso se encerrou o mandato da ADP, trilho de negociação criado no final de 2011 na COP e que, ao longo dos últimos quatro anos, vem discutindo e elaborando os termos do que deve entrar no novo acordo. O texto que foi oficialmente entregue como resultado do ADP é produto de uma versão produzida pelos facilitadores do ADP e que contém as chamadas ‘bridging proposals’ (propostas ponte), tentando buscar pontos de consenso.
Embora esta facilitação do texto tenha sido pedida pelas partes (países), o resultado final foi criticado ao longo da tarde de sexta-feira por haver excluído pontos que estavam na compilação das propostas negociadas na primeira semana e, por isso, muitos países fizeram questão que, como anexo ao documento final – sobre o qual as negociações agora versam – tenha sido anexado uma ‘nota de reflexões’, re-incorporando sugestões e omissões destacadas.
A presidência da COP, ao cargo do ministro francês Laurent Fabius, declarou na plenária de sexta-feira (4/12) um modo de trabalho específico para os próximos dias. O objetivo é ter já na quinta-feira (10/12) um texto que possa ser submetido à consideração. Para agilizar este processo foi constituído o “Comitê de Paris”. O mandato deste comitê, um grupo de consulta (em inglês, ‘open-ended single-setting group’), é a novidade do modo de trabalho instalado pela presidência da COP para esta reta final do processo e visa facilitar o avanço nos compromissos sobre o projeto de texto do Paris Outcome e o pacote de decisões que serão enviados para a COP. O ‘pacote’ inclui o que entra no texto do novo acordo e o que fica como decisões que serão adotadas pela COP. Ambos estão relacionados mas tem status jurídico distintos.
O primeiro encontro do Comitê de Paris será uma plenária que começa às 19:00 desta segunda-feira (07), quando serão apresentados os avanços nas conversas e consultas informais que estão acontecendo desde sábado. No time de facilitadores, o Brasil joga um papel central: a ministra Izabella Teixeira é uma das co-facilitadoras, junto com a ministra do Exterior de Singapura, do grupo temático considerado mais complexo, pois trata do tema transversal a toda a negociação: a diferenciação, em particular com respeito à mitigação, financiamento e transparência.
Os outros grupos são: suporte; meios de implementação (financiamento, tecnologia e capacitação), co-facilitado pela Alemanha e o Gabão; Ambição, incluindo objetivos de longo prazo e revisões periódicas, co-facilitado pelo estado insular Santa Lucia e pela Noruega; e facilitado pela Inglaterra (Reino Unido) e Gâmbia está o trilho de negociação 2 (workstream 2) que trata da aceleração da ação pré-2020 (a partir de quando começa de fato a valer as regras do novo acordo), excluindo o tema de financiamento.
O mandato destes co-facilitadores, entre eles a ministra Izabella, é buscar pontes entre as diferentes posições dos países e blocos com o foco nos temas que requerem uma resolução nos próximos dias, permitindo com isso uma conclusão satisfatória e a tempo para o resultado que se espera desta reunião de Paris.
Na noite desta segunda-feira serão anunciados os primeiro avanços deste modo de trabalho. Até o final do dia de terça-feira os facilitadores devem apresentar suas conclusões e avaliação de conceitos possíveis que resultem deste intenso processo de consulta e que possam ser traduzidos em um rascunho de um guia para a condução do processo. Com este modo de trabalho a presidência da COP pretende avançar rumo ao seu objetivo de ter um texto bem avançado e limpo – em termos de opções de consenso – já na quinta-feira. Com isso, espera aprovar o Acordo na sexta-feira – último dia COP.
O objetivo de avançar nos trabalhos até quinta-feira é poder submeter o texto a uma consulta e revisão por um comitê representativo dos 5 grupos regionais da ONU e mais um representante dos países insulares, comitê este que será presidido por dois co-presidentes, um do Anexo I e outro do Anexo II para verificar se o texto está claro em termos linguísticos e jurídicos.
Este vai e vem de documentos e versões, é importante destacar, não é apenas um trâmite menor de linguagem e de interesse burocrático. Como ‘vale o que está escrito’, são as palavras e onde elas entram que estão cimentando um acordo histórico que trata de uma reorganização profunda das regras e da arquitetura econômica internacional, que atravessa e redefine o paradigma de desenvolvimento, obrigações e cooperação internacional dentro do sistema multilateral, financiamento, tecnologia, e, também, comércio internacional.
