O evento reuniu representantes de todos os biomas em Brasília (DF) de 27 a 30 de novembro, com participação de representantes de todos os biomas brasileiros e da Rede Jubileu Sul Brasil.
A realidade nacional e mundial a respeito das mudanças climáticas, os impactos do desperdício de alimentos para o meio ambiente e para a humanidade, as interações entre economia e mudanças climáticas, acordo Brasil-Mercosul, questão energética, avaliação, desafios e potencialidades para 2023 foram temas que pautaram os três dias do Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS). O momento também destacou as particularidades de cada bioma brasileiro diante das mudanças climáticas.
“A nossa participação no seminário confirma os laços da Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) com o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), que é membro da Rede. Temos atuado juntos em diversos espaços não só no Brasil, mas também no cenário da América do Sul com o tema da justiça climática, levando toda a questão gerada pelos efeitos da exploração dos setores da mineração, do agronegócio e especialmente no campo do modelo predatório do setor energético”, destaca o articulador da Rede Jubileu Sul/Américas para o Cone Sul, Francisco Vladimir que representou a Rede Jubileu Sul Brasil na atividade.
A denúncia das falsas soluções tem marcado a atuação da Rede JSB em conexão com o FMCJS. “Não existe uma transição justa, no que diz respeito à questão ambiental e energética no Brasil. Por isso levamos para o seminário essa reflexão acumulada na articulação com diversos grupos que discutem as interações entre soberania energética e água, que envolvem Brasil, Paraguai e Argentina, levando para a pauta, por exemplo, a questão da hidrelétrica de Itaipu e os impactos vividos pelas populações indígenas no Brasil e no Paraguai”, complementou o articulador destacando as negociações para a renovação do tratado de Itaipu, documento que discute as condições de comercialização da energia gerada na hidrelétrica binacional que devem acontecer a partir de 2023, como oportunidade de incidência para a reparação dos danos causados para as populações do território ao longo das mais de três décadas de existência da hidrelétrica.
Os impactos do Acordo Brasil-Mercosul também foram pautados no seminário como relata Vladimir: “O acordo trará impactos reais para comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, com efeitos dolorosos no campo ambiental e humano. Por isso sublinhamos que somos contra a forma com que esse acordo está sendo estabelecido, sem levar em consideração os impactos que já existem nos territórios e outros que se acumularão, caso seja de fato concluído. Compartilhamos essas preocupações no seminário no entendimento de que precisamos articular as forças organizadas para enfrentar esse cenário de aprofundamento dos impactos para a natureza e para a população brasileira”, conclui.
No cenário de transição de governo, durante o seminário, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, rede de organizações da sociedade civil brasileira que tem como missão criar oportunidades para que as pessoas e entidades conheçam as causas do aquecimento global e ajam para superá-las, divulgou o documento enviado para o GT Meio Ambiente, no qual saúdam os trabalhos do Gabinete de Transição Governamental e apresentam 10 propostas para o próximo governo do Presidente Lula, para o tema das mudanças climáticas em suas ações de políticas públicas.
As propostas apresentadas são as seguintes:
- Realização, já em 2023, de uma grande Conferência Nacional sobre Mudanças Climáticas e uma Conferência Nacional Infanto-Juvenil sobre a mesma temática, como processo de sensibilização, educação e discussão deste tema pela população brasileira, bem como de proposição de ações e revisão da política nacional de mudanças climáticas.
- Adotar o respeito aos direitos da natureza em todas as políticas e ações federais e propor uma Emenda Constitucional que reconheça formalmente a natureza como sujeito de direitos.
- Estabelecer e efetivar um plano nacional pelo desmatamento zero, um plano nacional para a recriação de florestas e um plano nacional de prevenção e combate aos incêndios criminosos.
- Efetivar a Política Nacional de Enfrentamento aos Processos de Desertificação, promovendo a atualização e efetivação do Plano Nacional de Combate à Desertificação e entendendo e reconhecendo este como um problema de todos os biomas brasileiros.
- Criação de uma política nacional de recuperação e proteção de nascentes, córregos e rios brasileiros, garantindo corredores bioculturais e adotando uma moratória de construção de empreendimentos hidrelétricos nos mesmos.
- Suspender as que já foram concedidas e não conceder novas autorizações, concessões públicas e licenças ambientais a empreendimentos energéticos, de mineração, transportes, e quaisquer outras sem a devida consulta e consentimento prévio, livre e informado às comunidades afetadas.
- Adotar uma política nacional de efetiva redução do uso dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira, com uma moratória da exploração de novos poços de petróleo e gás e eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis.
- Abandonar o uso da energia nuclear, uma falsa solução às mudanças climáticas, com o descomissionamento das usinas de Angra 1 e 2 e a não conclusão de Angra 3.
- Ratificação pelo Governo Brasileiro do Acordo de Escazú, com a sua efetiva implementação nas políticas nacionais.
- Criação do programa Minha Casa Solar, como grande programa federal de incentivo à geração própria e descentralizada de eletricidade pelas pessoas e famílias brasileiras a partir da energia solar fotovoltaica, com a meta de pelo menos um milhão de sistemas descentralizados por ano de governo.
